O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se prepara para abordar um tema sensível durante sua gestão: a reforma do Judiciário. Após avançar com o projeto de mudanças na segurança pública, Lula agora foca em ajustes na estrutura judicial do país. O Grupo Prerrogativas, composto por advogados próximos ao presidente, lançou uma plataforma online para receber sugestões da sociedade sobre a reforma.
O site do grupo apresenta uma mensagem convidando a população a contribuir: “Reforma do Poder Judiciário – Uma proposta inicial em 9 eixos. Ponto de partida e não de chegada. Leia, critique e envie a sua contribuição”. O tema foi amplamente debatido nos últimos meses, especialmente durante a campanha eleitoral.
Lula defendeu mudanças no Judiciário, como a instituição de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), similar ao que ocorre no Legislativo. Ele argumenta que essas medidas são necessárias para restaurar a confiança da população nas instituições. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoia a ideia, destacando que mandatos com vedação à recondução poderiam fortalecer a institucionalidade e a legitimidade democrática do STF.
Uma pesquisa Datafolha realizada em setembro mostrou que 48% dos eleitores brasileiros não confiam no STF, o maior índice de desconfiança da Corte desde 2012. O tribunal apareceu como a instituição com o maior índice de desconfiança entre as avaliadas pelo estudo. O documento preliminar do Grupo Prerrogativas apresenta nove eixos de propostas, incluindo:
– Mandatos para ministros: 12 anos, sem recondução, para o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). – Código de ética: Instituição de regras de conduta e integridade para integrantes dos tribunais superiores, incluindo restrições a presentes, hospedagens, eventos e remunerações externas. – Família: Ampliação da transparência sobre relações familiares de juízes e definição de restrições a designações judiciais de pessoas vinculadas a eles. – Suspeição ou impedimento: Ampliação das situações em que um juiz pode ser considerado impedido ou suspeito de julgar um processo. – OAB: Incorporação de sugestões da entidade, como mudanças nas decisões individuais de juízes e regras para julgamentos colegiados. – Novo órgão: Recriação da Secretaria de Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça para coordenar discussões e elaborar propostas de mudanças no sistema. – Foro privilegiado: Limitação do direito e transferência de parte dos processos para a 1ª instância. – Celeridade: Estabelecimento de um pronunciamento único dos tribunais, em vez da publicação individual dos votos dos magistrados.
No último domingo, Lula reiterou a urgência da reforma política e do Judiciário em um pronunciamento oficial. “É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade. A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento. Com uma Justiça eficaz, poderemos encarar com mais rigor a corrupção, o crime organizado e sonegadores”, afirmou.
Reeleito, Lula terá a oportunidade de redesenhar o Judiciário, indicando seis ministros para o STJ e quatro para o STF até o fim de seu quarto mandato, em 2030. Os integrantes das duas Cortes devem se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos. O presidente já indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF, mas a indicação foi rejeitada pelo Senado em abril, gerando tensão entre o governo e o Legislativo.
Lula sinalizou que pretende indicar Messias novamente ao cargo, mas não mencionou outros possíveis nomes para o Supremo. Antes de escolher o AGU, o petista foi pressionado por ministros e lideranças para indicar uma mulher para a Corte.
Fonte: Metrópoles Brasil