A Prefeitura de Rio Branco lançou oficialmente, nesta segunda-feira (9), o Decreto nº 2.110, que cria um grupo de trabalho para elaborar os estudos necessários à criação e implantação da Guarda Municipal da capital. O decreto, assinado pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas), foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

O grupo terá 60 dias, a partir de 4 de novembro, para apresentar um estudo técnico preliminar, um levantamento de impacto orçamentário-financeiro e um relatório conclusivo. Este relatório deverá incluir recomendações, cronograma e providências necessárias para a elaboração de um projeto de lei e de um plano de implantação da Guarda Municipal.

Entre os aspectos que serão avaliados, destacam-se o número de agentes necessários, os requisitos para ingresso, a jornada de trabalho, a formação profissional, a estrutura de comando e o modelo de atuação da futura corporação. O planejamento também abordará as necessidades de infraestrutura, viaturas, equipamentos, uniformes, sistemas de comunicação e armamentos.

O estudo financeiro deverá calcular os custos com contratação de pessoal, encargos, formação, instalações e manutenção da Guarda Municipal. Será necessário verificar a compatibilidade das despesas com o orçamento municipal e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O grupo será coordenado pelo coronel da Polícia Militar Ezequiel de Oliveira Bino, chefe do Gabinete Militar Municipal. Também farão parte representantes das secretarias municipais de Planejamento, Finanças e Gestão Administrativa, além da Procuradoria Jurídica. O decreto prevê a possibilidade de prorrogação do prazo por mais 60 dias, mediante justificativa do coordenador e autorização do prefeito.

A medida considera os resultados do Diagnóstico Situacional da Segurança Pública em Rio Branco, realizado pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape).