O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, realizou inspeção anual na Fundação Dom José Hascher – Lar dos Vicentinos, instituição de longa permanência para idosos. A fiscalização foi conduzida pela promotora de Justiça substituta Taís Milhomem, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento e o cumprimento das normas de proteção à pessoa idosa.

A atividade contou com a participação de representantes do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (NATERA) do MPAC, com profissionais de psicologia e serviço social, do Corpo de Bombeiros, do Centro de Referência ao Idoso (CRI), da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Na inspeção, a equipe constatou que uma das pendências identificadas anteriormente havia sido regularizada. A instituição passou a contar com placa de identificação externa informando sua natureza como Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), atendendo à solicitação feita pelo MPAC para garantir a correta identificação do serviço oferecido ao público, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa.

“A fiscalização integra as atribuições do MPAC de acompanhar e fiscalizar as instituições de longa permanência para idosos, contribuindo para assegurar o respeito aos direitos, à dignidade e à proteção das pessoas acolhidas nesses espaços, em articulação com os órgãos da rede de atendimento e fiscalização”, disse a promotora

Samia Roberta – Secretaria de Comunicação / MPAC Fotos: Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul