O Superior Tribunal Militar (STM) deve analisar apenas em 2027 os processos de perda de posto e patente dos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Conforme apurou a CNN, integrantes da Corte avaliam que alguns casos ainda dependem de providências solicitadas pelas defesas e que não haverá tempo hábil para que os ministros preparem o voto e discutam a matéria em plenário antes do recesso judiciário, que começa no dia 20 de dezembro.
Em junho, o STM definiu um novo rito para os julgamentos de perda de posto e patente. O procedimento permite a indicação de provas durante o processo, incluindo o compartilhamento de documentos do STF com o STM. Também inclui a anexação de declarações escritas de testemunhas abonatórias, que são aquelas destinadas a atestar a conduta e a reputação do militar, sem tratar diretamente dos fatos que levaram à condenação criminal.
A mudança estimulou uma nova movimentação das defesas para tentar ampliar o volume de provas favoráveis aos acusados. Outro ponto levado em conta pelos ministros da Corte Militar são as discussões no Congresso Nacional sobre indulto ou anistia aos condenados. Se aprovada, a proposta esvaziaria a discussão no STM.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já considera liderar um movimento que resulte em um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, em busca de apoio à sua reeleição para o comando da Casa. Essas movimentações políticas impactam diretamente o julgamento no âmbito militar.
Enquanto não há definição na Justiça Militar, os condenados continuam recebendo a remuneração da carreira. No caso de Bolsonaro, o valor decorrente de seu posto é de R$ 9.529,57 líquidos. A maior remuneração é a do general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 24.991,13 líquidos pelo posto militar. Ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no governo anterior, Heleno foi condenado a 21 anos de prisão.
Os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram sua defesa ao STM em fevereiro. Após cumpridas todas as demandas de indicação de provas e diligências, caberá ao relator elaborar o voto. Em seguida, o processo será encaminhado a um ministro revisor. Após a devolução do processo pelo revisor, o relator poderá solicitar a inclusão do caso na pauta de julgamento. Essa definição da data cabe à presidência do STM.
Fonte: CNN Brasil Política