Líderes do Senado fecharam um acordo na terça-feira (3) para acelerar a votação da redução da maioridade penal. A expectativa é que o texto seja votado no plenário já nesta quarta-feira (4).
O acordo foi firmado durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O governo havia solicitado que o tema fosse discutido de forma mais aprofundada, mas os líderes decidiram acelerar o processo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o envio rápido do tema para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), discordou. Para Braga, o tema deve ser votado rapidamente, preferencialmente ainda nesta semana.
Braga sugeriu apresentar um requerimento de urgência e de quebra de interstício para votar a PEC de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), que estabelece a maioridade penal a partir de 16 anos para crimes hediondos.
“A minha sugestão, que falei ainda há pouco com o senador Camilo e com o senador Carlos Portinho, é de que amanhã, aqui no Plenário, nós apresentássemos um requerimento de urgência e de quebra de interstício para que pudéssemos votar, aqui no plenário do Senado, a PEC de autoria do senador Camilo Santana”, disse Braga.
Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que, após a aprovação do calendário especial, os senadores votem em dois turnos a redução da maioridade penal. No entanto, ele reconheceu que ainda não há consenso sobre qual texto deve ser votado.
A proposta do PL prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos em crimes hediondos. Já a proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
“Ambas as propostas convergem na redução da maioridade penal. E isso é um grande avanço”, afirmou Portinho. “Então a gente vai defender sim que chegue aos 14 anos, mas temos a satisfação de saber que o governo resolveu admitir a redução da maioridade penal, de alguma forma”.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que é necessário aguardar a proposta final para avaliar as condições de votação. “É um debate que precisa ser feito, mas é um debate que precisa considerar muitas variáveis. É um debate que não pode ser feito de afogadilho, é um debate que tem relação com constitucionalidades também”, afirmou.
A votação da redução da maioridade penal foi adiada na terça-feira (3) após o relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), conseguir aprovar um pedido para que as duas emendas sobre o tema se tornassem PECs separadas. Inicialmente, os textos seriam encaminhados para a CCJ, discutidos na comissão e só depois votados em plenário.
Fonte: G1 Brasil/Política