Casas de apostas estabelecidas no exterior seguem acessíveis a usuários brasileiros, apesar da Medida Provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu o funcionamento de sites de apostas online no país.

Um levantamento do Estadão identificou pelo menos 17 sites de apostas ligados a marcas consolidadas do mercado internacional, patrocinadoras de times de futebol estrangeiros, atletas e competições, que podem ser acessados livremente por brasileiros.

O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem para informar se há alguma ação em curso para proibir também essas apostas, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

Todos os 17 sites pertencem a empresas que não solicitaram autorização do governo brasileiro para operar legalmente a partir de 2025 e, por isso, ficaram fora do alcance da proibição.

Como não foram afetados pelo bloqueio, esses sites são recomendados por influenciadores nas redes sociais e em grupos do Telegram que reúnem milhares de apostadores. Um grupo público com quase 30 mil membros direciona jogadores para os sites e promete bônus de entrada para novos apostadores, prática também proibida no mercado regulado.

Os sites mapeados direcionam para páginas em português e oferecem apostas no campeonato brasileiro. As páginas exploram imagens de atletas com os quais mantêm parcerias publicitárias, como o ex-jogador de futebol Andrés Iniesta e o ex-jogador de basquete Dennis Rodman.

Essas empresas possuem parcerias regionais com times do futebol europeu para explorar marcas principalmente em mercados da América Latina, do Oriente Médio e do Norte da África.

Um desses sites é o Melbet, que tem parceria regional com o Juventus, da Itália, e com a OG Esportes, uma das grandes equipes de esportes virtuais do mundo. A Pin-up patrocina o Sevilla, da Espanha, para a América Latina. A Linebet está no terceiro ano consecutivo de parceria regional com o Monaco, time francês.

A Betika é considerada a maior bet da África. A Cloudbet patrocina a Professional Fighters League (PFL), uma das principais franquias de artes marciais mistas do planeta.

A reportagem simulou cadastros nos sites e conseguiu realizá-los sem problema.

O Ministério da Fazenda havia autorizado aproximadamente 200 sites de apostas, pertencentes a cerca de 80 empresas. Entre as exigências para obter a licença estavam possuir sede no Brasil, ter um sócio brasileiro e pagar outorga de R$ 30 milhões.

Com a Medida Provisória, anunciada por Lula em 25 de setembro, a nove dias do primeiro turno das eleições, os sites antes autorizados pelo governo foram retirados do ar. Os usuários que tentam acessá-los são redirecionados para uma página governamental que avisa sobre a proibição.

Embora não tenham pedido autorização, os sites estrangeiros não poderiam estar disponíveis no Brasil. A exploração de apostas online voltou a ser proibida com a publicação da MP.

Esses sites se juntam a outras milhares de “bets chinesas” que formam um mercado paralelo de apostas. Elas sempre funcionaram de forma ilegal, mesmo durante a vigência do mercado formal, e não seguem regras básicas de segurança e rastreio financeiro. Permitem cadastros com CPFs aleatórios e, em muitos casos, recebem aportes em empresas abertas em nomes de laranjas.

As empresas de apostas que tinham autorização para funcionar no Brasil afirmam que a Medida Provisória fez dobrar o número de bets clandestinas. O monitoramento do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) indica a existência de 60,4 mil endereços online. Uma parte deles copia a identidade visual de empresas que eram liberadas.

O presidente do IBJR, Carlos Lima, afirma que a proibição do mercado regulado impulsionou casas ilegais e criou insegurança jurídica para vários setores.

“O governo colocou na MP que não vai devolver o valor das outorgas, depois de extinguir um setor com menos de 22 meses. Cria-se uma insegurança jurídica para qualquer investidor estrangeiro que pense em investir no Brasil. Não estou nem discutindo se bets é bom ou ruim. É um setor que foi regulado, empresas investiram, pagaram outorga. De uma hora para outra, contratos foram rasgados. Se isso aconteceu com o setor de bets, qual é a garantia que os outros setores têm?”, disse.

Fonte: Estadão Economia