A Prefeitura de Rio Branco deu um novo passo na estruturação da segurança pública municipal, nesta terça-feira (3). Durante a Solenidade de Apresentação das Ações de Segurança Pública, realizada no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o prefeito Alysson Bestene anunciou o início dos trabalhos para a elaboração do primeiro Plano Municipal de Segurança Pública e a criação da Guarda Municipal, prevista para 2027.
A medida prevê a criação de uma comissão responsável por elaborar o plano, estruturar o projeto de lei que viabilizará a nova corporação e definir o plano de cargos e carreiras, além de organizar concurso público, com o objetivo de ampliar as ações preventivas e a proteção dos espaços públicos da capital acreana.
Bestene explicou que a iniciativa responde a demanda identificada em levantamento realizado por consultoria vinculada à Universidade Federal do Acre (Ufac). “A gente contratou uma consultoria, através da Universidade Federal do Acre, que apontou que, a cada três cidadãos, um queria a Guarda Municipal. Estamos iniciando esse processo com o primeiro Plano Municipal de Segurança, instituindo uma comissão para elaborar o projeto de lei, o plano de carreiras e o concurso público para o próximo ano”, afirmou o prefeito.
O plano inicial estima um efetivo de cerca de 80 profissionais, homens e mulheres, que atuarão de forma preventiva e comunitária, em parceria com os órgãos de segurança pública do Estado.
“Queremos uma guarda que faça a prevenção, que esteja próxima da população, que dialogue com as comunidades e que ajude a preservar os patrimônios públicos. Nosso objetivo é tornar Rio Branco cada vez mais segura para as pessoas que vivem e moram na nossa capital”, destacou Alysson Bestene.
A solenidade contou com a presença de representantes das forças de segurança pública, autoridades municipais e estaduais e integrantes de instituições parceiras, reforçando a proposta de atuação integrada entre o município e o Governo do Estado.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, ressaltou a importância da iniciativa para fortalecer as políticas de segurança e ampliar a captação de recursos federais.
“A população anseia pela Guarda Civil, e isso já é fruto de estudos. O Ministério da Justiça trabalha com as prefeituras que possuem suas estruturas municipais de segurança pública e suas guardas. Isso vai facilitar a captação de recursos e permitir um trabalho conjunto com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado”, explicou o secretário.
De acordo com a proposta, a Guarda Municipal atuará em cooperação com a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Penal e demais órgãos que integram o sistema de segurança pública.
A estruturação da iniciativa conta ainda com o acompanhamento do Gabinete Militar da Prefeitura e a participação de setores da administração municipal envolvidos nos estudos técnicos e no planejamento institucional, permitindo que a comissão avance na elaboração das diretrizes legais e administrativas.
