O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, conduziu nesta terça-feira (3) uma audiência pública para debater a medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa – as chamadas bets – em todo o território nacional.
Dos 34 representantes convocados, ao menos 22 manifestaram-se contra a proibição, formando a maioria dos participantes.
A medida provisória foi publicada em 25 de setembro pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e de jogos online.
Entidades do setor de apostas recorreram ao STF pedindo a revogação da norma. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro que realizasse a audiência para recolher informações que subsidiem a decisão final.
Entre os defensores da proibição estão os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da própria AGU. Também apoiam a medida a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que deverão apresentar argumentos a Fux.
O grupo opositor reúne clubes de futebol como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e diversas associações e institutos ligados ao mercado de apostas.
Inicialmente, a audiência foi agendada com 28 entidades expositoras, das quais 20 já haviam defendido publicamente a derrubada da MP. Após o pedido da AGU, foram incluídas organizações que defendem a proibição, como o Ministério da Saúde, o Ministério da Segurança Pública e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que relacionou a proibição ao crescimento de 6,5% nas vendas de alimentos.
A sessão começou às 10h, com a abertura dos trabalhos pelo ministro Fux, seguida das exposições. A primeira etapa foi dedicada aos clubes de futebol, que contaram com 10 representantes, cada um tendo 10 minutos para apresentar seus argumentos. A audiência está prevista para se estender até 17h30.
A AGU citou dados do Ministério da Saúde que apontam um aumento de 140% nos atendimentos do Sus por transtornos de jogo patológico entre 2018 e 2025, além de risco de suicídio 15 vezes maior entre esses pacientes. A estimativa de custos sociais associados às apostas chega a R$ 30,6 bilhões por ano, com impacto desproporcional nas famílias de menor renda, comprometendo quase 50% da renda familiar.
Em outubro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), reuniu representantes de cerca de 30 torcidas organizadas e anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o fim das bets e alternativas de financiamento para os clubes, que temem a perda de patrocínios com a suspensão das empresas de apostas.
Fonte: CNN Brasil Política