O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 28, a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3%, valor que superou as expectativas do mercado.

A proposta original, apresentada em 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar 68, previa uma taxa de 8,8% para a CBS.

“Mas aí o Congresso incluiu uma infinidade de exceções, reduções e alíquotas. Quanto mais exceções para alguns, maior precisa ser a alíquota cobrada de todos”, analisou a colunista Maria Carolina Gontijo, conhecida como Duquesa de Tax.

Em julho, o Comitê Gestor do IBS divulgou estimativa de 27,91% para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro, distribuído em 9,21% de CBS e 18,7% de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).

“Naquela época já foi uma chiadeira. Agora, com a CBS em 11,3%, se mantida a estimativa do IBS, a gente está falando de um IVA de aproximadamente 30%”, completou a colunista.

Mantendo esses parâmetros, o Brasil passaria a ter, de longe, o maior IVA do mundo, ultrapassando o teto de 27% da Hungria.

A CBS substituirá, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, as contribuições ao PIS e à Cofins, mas isso não implica necessariamente aumento generalizado de preços ou de carga tributária para todas as empresas.

“Então quer dizer que tudo vai ficar mais caro? Que todas as empresas vão pagar mais impostos? Não necessariamente”, explicou a Duquesa, ressaltando que a nova contribuição permite o aproveitamento de créditos tributários.

“Dependendo dos créditos disponíveis e da atividade exercida, a tributação pode aumentar ou até permanecer próxima da atual. Diminuir eu já duvido. Além disso, setores como saúde e educação contam com a redução de 60% na alíquota”, acrescentou.

A alíquota de 11,3% foi calculada pelo TCU, porém ainda depende de aprovação pelo Senado, o que levanta a questão: “O fato é que fica a pergunta: será que precisava ser tão alta?”.

Fonte: Estadão Economia