A derrota do candidato Flávio Bolsonaro (PL) na corrida presidencial frustrou a expectativa do setor de apostas online de reverter a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito neste domingo, 25, que proibiu as casas de apostas reguladas no país.
Conforme o texto da MP, anunciada por Lula nove dias antes do primeiro turno das eleições, as licenças concedidas às casas de apostas em 2025 foram extintas a partir desta segunda-feira, 26.
Segundo interlocutores do setor ouvidos pelo Estadão, as empresas aguardam uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator da ação que, pediu a suspensão da MP. As duas principais associações do setor protocolaram no sábado, 24, um pedido para que o ministro determine, em caráter liminar, a suspensão da medida.
O entendimento das empresas é o de que, a partir da extinção, o negócio passa a ser ilícito — o que inviabiliza, por exemplo, contratos vigentes com clubes de futebol e cria uma cadeia de problemas para um eventual restabelecimento futuro das apostas online.
Em outra frente, representantes do setor veem que o novo Congresso, que será empossado em fevereiro, poderá reverter ou ao menos amenizar a proibição total imposta por Lula. As MPs têm efeito imediato, mas precisam passar pelo crivo do Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perdem a validade. Considerando os prazos máximos, a caducidade poderia ser empurrada até março de 2027.
Representantes das bets ouvidos pelo Estadão acreditam que a próxima configuração de Câmara e Senado, por ser mais à direita, poderá ser mais suscetível à volta das bets em oposição a Lula, e já começaram o lobbying junto aos novos parlamentares.
Além do prazo para extinção das licenças, o setor acreditava que uma vitória de Flávio Bolsonaro poderia mudar o ambiente no STF e no atual Congresso para derrubar a proibição imposta por Lula. O petista foi reeleito neste domingo em uma virada histórica.
Na campanha eleitoral, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) evitou detalhar seus planos para as bets caso vencesse e classificou a MP de Lula como “estelionato”. Ele é investigado por suspeitas de ter sido beneficiado em esquema de lavagem de dinheiro com apostas de seu amigo, o advogado Willer Tomaz.
Em nota divulgada nesta segunda, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) parabenizou o presidente Lula pela reeleição e disse esperar “que o diálogo seja restabelecido e o estado democrático de direito prevaleça”. A entidade disse ter “compromisso com o bem-estar social” e se colocou à disposição, “mais uma vez, para, junto com o Congresso Nacional e o Executivo, aperfeiçoar o mercado regulado e combater as bets ilegais que, infelizmente, dominaram o país durante a proibição às empresas legalizadas”.
Fonte: Estadão Economia