As investigações que miram o senador Flávio Jair Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na disputa pela Presidência da República, podem permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo depois que ele deixar o cargo.
O mandato de Flávio Bolsonaro termina em 2027. Com a derrota nas urnas, ele deixará de exercer um cargo público e, por isso, não terá mais foro privilegiado em razão do mandato de senador.
Isso, porém, não significa que as investigações que já tramitam no STF serão automaticamente enviadas à primeira instância.
Em 2025, o STF decidiu que, quando o crime investigado tiver sido praticado durante o exercício do cargo e estiver relacionado às funções desempenhadas pela autoridade, o foro é mantido mesmo após o fim do mandato.
O chamado foro privilegiado, tecnicamente denominado foro por prerrogativa de função, é a regra que determina que determinadas autoridades sejam investigadas e julgadas criminalmente por tribunais específicos em razão dos cargos que ocupam. No caso de senadores, crimes ligados ao exercício do mandato são analisados pelo STF.
“A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Com isso, a maioria dos ministros votou para manter a condução pelo STF das investigações de autoridades mesmo depois que elas deixem as funções em que teriam cometido o crime.
Antes, se o crime tivesse relação com o mandato ou a função, qualquer que fosse o delito, o caso ficava no STF apenas enquanto durasse o mandato e depois era enviado à primeira instância.
A manutenção ou não das investigações no STF vai depender de uma análise sobre a relação dos fatos com o exercício do mandato de senador.
Em uma das apurações, sob relatoria do ministro André Mendonça, Flávio é investigado pela possível prática de crimes relacionados ao financiamento da produção do filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação mira repasses de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, à produção sobre a trajetória de Jair Bolsonaro.
Outra investigação que tramita no STF, essa sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, apura se o senador cometeu o crime de lavagem de dinheiro, usando uma casa de apostas. A Polícia Federal (PF) quebrou o sigilo telemático do advogado Willer Tomaz, amigo de Flávio, e encontrou e-mails que apontavam que o senador foi cadastrado como “usuário master” de uma conta bancária da empresa Alcazar Holdings, de propriedade de Tomaz. A PF afirma no seu relatório que há “elementos indicativos de vínculo de controle ou propriedade de fato de Willer Tomaz sobre a Rede Loto”, a primeira a obter autorização estadual da Loterj, no Rio de Janeiro, para explorar apostas esportivas de quota fixa no estado.
Advogados criminalistas ouvidos pelo g1 avaliam que ambos os casos devem permanecer no STF, porque Flávio supostamente usou do seu “prestígio” como senador para conseguir as vantagens.
Fonte: G1 Brasil/Política