O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) citou o ex-prefeito de Rio Branco Tião Bocalom e o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Antônio Cid Rodrigues Ferreira, para que se manifestem sobre um relatório técnico que analisa contratos do programa Asfalta Rio Branco.

As citações foram publicadas no Diário Eletrônico de Contas na quarta-feira (21), no processo nº 146.801-TCE/AC, que acompanha a execução contratual do programa de pavimentação da capital. O relator é o conselheiro Antonio Cristóvão Correia de Messias.

Bocalom, prefeito à época dos fatos analisados, e Cid Ferreira terão 15 dias úteis para apresentar justificativas e documentos sobre as conclusões do Relatório Complementar de Análise Técnica. O documento foi elaborado pela Segunda Coordenadoria Especializada de Controle Externo (2ª Coecex) e consta das folhas 1.730 a 1.791 do processo. O TCE-AC advertiu que a ausência de manifestação dentro do prazo pode resultar nos efeitos da revelia, conforme a legislação estadual que regulamenta o funcionamento da Corte de Contas.

Segundo o tribunal, o relatório pode ser consultado no Portal do Gestor, no site da instituição, com o mesmo usuário e senha dos sistemas do órgão. O documento também está disponível nos autos eletrônicos do processo. A citação não representa, por si só, condenação ou aplicação de penalidade.

O procedimento permite que os responsáveis apresentem esclarecimentos sobre os apontamentos técnicos, que serão analisados no andamento do processo.