A Fecomércio-AC apresenta orientações para reorganizar as equipes, ajustar os horários, calcular os possíveis impactos financeiros e adequar os procedimentos internos à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2028.

A transição será realizada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em 16 de dezembro de 2027, a carga máxima passará a 40 horas semanais, sem redução salarial, conforme o estudo.

Entre as principais recomendações da Fecomércio-AC está a revisão antecipada das escalas de trabalho. Os empresários devem analisar a rotina de cada estabelecimento para distribuir os horários de forma a garantir o atendimento ao público.

O planejamento deve ainda contemplar os reflexos financeiros da nova jornada. A federação orienta a avaliação dos gastos com folha de pagamento, horas extras, comissões e a eventual necessidade de contratar novos trabalhadores ou redistribuir as equipes existentes.

A observância da Convenção Coletiva de Trabalho é outro ponto essencial. As empresas precisam verificar as regras sobre banco de horas, trabalho aos domingos e feriados, remuneração e compensação de horários previstas na CCT.

Para a distribuição das 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas superiores a oito horas diárias, o estudo destaca que a adoção exige autorização por meio de acordo ou convenção coletiva.

A adaptação pode demandar alterações nos contratos, nos registros de ponto e nos sistemas de folha de pagamento. A Fecomércio-AC recomenda comunicar os empregados sobre as mudanças e observar a cláusula 16ª da CCT, que estabelece a comunicação prévia à federação e a documentação necessária.

A adoção da escala 5×2 não implica fechamento nos dois dias de descanso. Supermercados, restaurantes, hotéis, lojas e prestadores de serviços poderão continuar operando aos sábados e domingos, desde que respeitem as normas trabalhistas e organizem o revezamento dos funcionários.

A entidade ressalta que a adequação das jornadas deve preservar os salários e os pisos das categorias profissionais, além de observar os novos limites de tempo de trabalho.

Segundo a Fecomércio-AC, o planejamento antecipado é fundamental para reduzir o risco de irregularidades trabalhistas, evitar custos decorrentes de possíveis passivos e manter a competitividade dos negócios durante a implementação das mudanças.