O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, encaminhou ao Congresso Nacional um documento que aponta a necessidade de ajustar as contas públicas para manter o arcabouço fiscal nos próximos quatro anos, defendendo um esforço contido e estável.
Segundo as projeções, faltariam recursos para manter políticas atuais a partir de 2028. Ao enviar o Orçamento de 2027 ao Legislativo, o governo calculou o custo de manter as políticas públicas vigentes e comparou as estimativas com o espaço disponível no teto de gastos do arcabouço fiscal, mantendo a trajetória atual das despesas obrigatórias.
A conta considera quanto sobraria para as despesas discricionárias (não obrigatórias), ou seja, para a manutenção da máquina pública e investimentos, sem contar benefícios da Previdência Social, Bolsa Família e outros gastos previstos em lei.
De um lado, o governo apresenta o gasto necessário para manter as políticas públicas atuais. Do outro, o espaço disponível para gastar dentro do arcabouço fiscal. Se tudo permanecer como está, os números indicam falta de recursos.
A diferença soma R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Em 2027 não haveria déficit, pois as despesas discricionárias e o espaço do arcabouço somam R$ 222,1 bilhões, valor já contemplado no Orçamento enviado ao Legislativo.
A conta, elaborada em agosto, não incorpora as novas medidas anunciadas por Lula em campanha, como o reajuste do Bolsa Família, o Pix de R$ 5 mil para microempreendedores individuais e o passe livre no transporte público aos domingos e fins de semana. Segundo o Estadão, esses anúncios exigiriam ajustes de ao menos R$ 39,8 bilhões no Orçamento de 2027.
“A distância entre a linha de base e o espaço disponível aponta a necessidade de revisão de gastos nos próximos exercícios — esforço contido e estável, a ser conduzido no próprio ciclo orçamentário por meio da reavaliação de programas e da repriorização alocativa”, afirmou o governo na mensagem que acompanha os cálculos.
O Ministério do Planejamento e Orçamento disse ao Estadão que os números devem ser lidos com cautela, pois são um exercício. “Como partem das informações dos órgãos, não consideram ganhos de eficiência, encerramento de projetos e investimentos, revisões de gasto e demais medidas de gestão já adotadas ao longo dos exercícios.”
Segundo a pasta, a diferença não indica descumprimento do arcabouço fiscal nem desequilíbrio nas contas.
“Ela antecipa, com alguns anos de antecedência, as escolhas alocativas que a elaboração e a aprovação de cada orçamento sempre envolvem. Os orçamentos de cada exercício continuarão a ser elaborados dentro dos limites do Regime Fiscal Sustentável (arcabouço fiscal).”
Na campanha, Lula tem criticado o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, pela proposta de promover um “tesouraço” na administração caso assuma o governo. O PT acusa Flávio de querer cortar recursos da Previdência Social, do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da saúde e da educação.
Flávio negou a ideia de promover tais cortes. Integrantes da campanha do PL afirmam que o candidato pretende economizar cortando gastos de “regalias” da máquina pública, como viagens, supersalários, ministérios e cargos comissionados.
Aliados de Lula sustentam que é impossível fazer um ajuste de R$ 200 bilhões nas contas sem mexer em programas sociais e benefícios. Para o governo, a solução passa por uma política de “reavaliação de programas e de repriorização alocativa”, em um cenário de maior controle de despesas obrigatórias, conforme defendem os ministros da Fazenda, Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
A equipe econômica tem defendido limites e gatilhos para conter o crescimento de gastos obrigatórios, abrindo espaço para custeio de órgãos públicos e investimentos. Integrantes do mercado financeiro, por outro lado, pedem um ajuste mais drástico, incluindo a possibilidade de revisão de vinculações obrigatórias, ideia que Lula rejeita.
Ao Estadão, o Ministério do Planejamento afirmou que novas medidas serão adotadas dentro dos limites do arcabouço e no âmbito do processo orçamentário anual.
Ao analisar os números, consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado expressaram preocupações com as projeções do governo e com os gastos nos próximos anos. A principal ressalva envolve o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), da inflação e da taxa de juros, que afetam as receitas e despesas da União.
“Para o período de 2027 a 2029, destacam-se diferenças sensíveis entre as projeções de crescimento do PIB, do IPCA e da taxa Selic indicadas pelo mercado em comparação aos parâmetros previstos no PLOA 2027. Assim, é necessária cautela na análise do PLOA, pois várias projeções são fortemente influenciadas por esses parâmetros macroeconômicos”, diz nota técnica das consultorias.
A expectativa de crescimento econômico prevista na proposta é de 2,5% para 2027, acima da mediana de 1,43% do mercado apurada em setembro de 2026.
Além disso, o governo enviou o Orçamento de 2027 com um superávit de R$ 18,6 bilhões, mas o Prisma Fiscal de setembro de 2026 indicava déficit de R$ 45,4 bilhões. Os números do próprio governo apontam maior crescimento de gastos obrigatórios, como aposentadorias e pensões, em relação aos investimentos.
As despesas obrigatórias apresentam projeção de crescimento de 22,8% entre 2027 e 2030, enquanto as despesas discricionárias (custeio da máquina e investimentos) devem crescer 8,0% no mesmo período, sinalizando maior rigidez das despesas primárias e menor flexibilidade alocativa dos orçamentos.
Fonte: Estadão Economia