O Banco Central prepara um conjunto de medidas para conter o endividamento das famílias no país, incluindo ações para ampliar responsabilidades e exigir transparência por parte dos bancos, além de analisar um modelo regulatório que limita o crédito autorizado por pessoa de acordo com o nível de renda, conforme indicam duas fontes familiarizadas com as discussões.
O plano reflete a preocupação das autoridades com o comprometimento das finanças das famílias.
O BC já sinalizou que anunciará medidas para disciplinar a oferta de crédito sem garantia, incluindo operações por meio de cartão de crédito.
Segundo as duas fontes, que falaram sob anonimato em função do caráter privado das discussões, as medidas devem ser implementadas de forma gradual, com eventual aumento dos requisitos de capital para as instituições financeiras não devendo constar na primeira leva de anúncios.
O Banco Central afirmou que não comentaria o assunto.
O endividamento é tema central nas discussões eleitorais no país: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição, tem promovido renegociações e perdão de dívidas para famílias e empreendedores, enquanto o candidato Flávio Bolsonaro (PL) prometeu um programa de compra de débitos pelo governo e congelamento temporário de dívidas, caso seja eleito.
Em julho, o endividamento das famílias atingiu 49,9% da renda acumulada nos últimos 12 meses, patamar historicamente alto, segundo dados do BC. O Serasa apontou recorde de 83,9 milhões de consumidores inadimplentes.
A expansão dos canais bancários digitais aumentou o acesso ao crédito e reduziu custos para credores e consumidores, mas a rapidez e a agressividade com que empréstimos são ofertados, aprovados e desembolsados têm levantado questões sobre a concessão responsável desses financiamentos.
Um dos eixos em estudo prevê que as instituições financeiras façam uma classificação criteriosa do perfil do tomador antes de conceder o crédito.
Também seriam ampliadas as exigências de transparência para que o consumidor tenha acesso simplificado às informações da operação antes da contratação, conforme uma das fontes.
Como parte da revisão de experiências internacionais, o BC tem debatido modelos adotados em outros países, entre eles Cingapura, descrito por uma fonte como exemplo bem-sucedido.
O sistema de Cingapura limita o volume de crédito sem garantia – incluindo cartão de crédito – a dois meses de salário para tomadores com renda anual de até 30.000 dólares de Cingapura (aproximadamente US$ 23.400, ou cerca de R$ 119,2 mil) e sobe o teto para quatro meses de salário para rendas entre 30.000 e 120.000 dólares, não havendo limitação para rendimentos acima desse patamar. Também há critérios que demandam comprovação de renda ou patrimônio para acesso a cartões de crédito.
Uma das fontes destacou que as propostas consideram dois conceitos amplamente usados em mercados desenvolvidos: affordability (capacidade de pagamento) e suitability (adequação). Ou seja, avaliar não apenas se o tomador tem condições de arcar com as parcelas sem comprometer excessivamente a renda, mas também se o crédito oferecido é adequado ao seu perfil e necessidade.
Fonte: CNN Brasil Economia