O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou 24 horas para que a Meta, controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram, comprove que cumpriu a decisão da Corte que determinou a adoção de medidas para assegurar isonomia na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.

Segundo Bellizze, os prazos já haviam se esgotado e não cabe à empresa fixar novos prazos de forma unilateral, diferenciando-se dos estabelecidos pelo TSE, que passaram de 72 horas para cinco dias.

Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência no segundo turno, ajuizaram ações contra a Meta sob o argumento de que conteúdos de campanha têm sido prejudicados nas plataformas da empresa.

“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro.

Caso a empresa não comprove o cumprimento integral das medidas, a multa diária poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha à reeleição de Lula, que acusou a plataforma de restringir seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral.

A coligação também questiona limitações no impulsionamento de anúncios e possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas.

Segundo Bellizze, a apresentação de recurso pela empresa não suspende os efeitos da decisão anterior. Por isso, as ordens continuam válidas e devem ser cumpridas nos prazos estabelecidos.

O ministro também determinou que a empresa apresente relatórios, em português, individualizados sobre os anúncios políticos e comprove as providências tomadas em relação às restrições no impulsionamento de publicações.

De acordo com a decisão, um dos relatórios continha termos em língua estrangeira e não diferenciava claramente as medidas executadas por determinação judicial daquelas adotadas pela própria empresa.

O ministro autorizou o ingresso de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, como interessado na ação. Com isso, ele poderá se manifestar sobre a controvérsia e apresentar argumentos relacionados à igualdade de tratamento entre as candidaturas. A campanha de Flávio alega ao TSE que também é prejudicada pela Meta.

Fonte: G1 Brasil/Política