A possível redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 podem elevar as despesas das prefeituras brasileiras em R$ 5,14 bilhões por ano apenas com a contratação de empresas terceirizadas, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade estima ainda um impacto financeiro total de R$ 6,6 bilhões anuais, considerando também os custos adicionais relacionados aos servidores contratados diretamente pelas administrações municipais.

No Acre, onde os municípios dependem das transferências constitucionais e precisam gerir recursos para manter serviços essenciais, a mudança na jornada de trabalho pode exigir atenção redobrada dos gestores. O efeito sobre as 22 prefeituras acreanas dependerá do volume de contratos terceirizados, do número de trabalhadores envolvidos e das condições específicas de cada administração.

A estimativa da CNM parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 40 horas. Segundo a entidade, a adequação dos contratos poderá demandar a ampliação das equipes das empresas prestadoras de serviços para garantir a continuidade do atendimento à população.

A pesquisa foi realizada com gestores de 2.146 municípios brasileiros, o equivalente a 38,6% das cidades do país. Entre os participantes, 75% afirmaram contratar empresas terceirizadas para executar atividades da administração pública.

A CNM projeta que o impacto financeiro varia conforme o porte dos municípios. Nas cidades de pequeno porte, a despesa adicional média pode chegar a R$ 447 mil por ano. Nos municípios de médio porte, o valor estimado é de R$ 2,2 milhões anuais. Já nas grandes cidades, o custo adicional pode alcançar R$ 28,8 milhões por ano.

A entidade indica que mais de 1 milhão de trabalhadores terceirizados prestam serviços às prefeituras brasileiras. Em 21% das administrações municipais consultadas, o número de profissionais contratados por esse modelo supera cem trabalhadores.

Entre as atividades mais frequentemente terceirizadas estão os serviços de conservação, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, citados por 69% dos gestores entrevistados. Também aparecem a manutenção de prédios, equipamentos e instalações (44%), os serviços de informática (29%) e a segurança e vigilância (27%).

O levantamento identificou os principais motivos que levam as prefeituras a contratar empresas terceirizadas. Para 57% dos gestores, a principal razão é a demanda por serviços superior à capacidade de atendimento dos quadros próprios de funcionários. A redução de custos, incluindo despesas com pessoal, foi mencionada por 42% dos participantes, e 40% apontaram dificuldades para manter profissionais nas equipes municipais.

Na avaliação da CNM, a dependência da terceirização pode tornar a adaptação dos contratos à nova jornada um desafio para as administrações locais. A entidade defende que os efeitos financeiros da proposta sejam considerados no planejamento dos municípios, especialmente diante das obrigações permanentes relacionadas à saúde, à educação, à limpeza urbana e à manutenção da infraestrutura.