O conjunto de medidas anunciadas pelo governo federal durante a tentativa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem gerado intenso debate entre especialistas e economistas sobre possíveis repercussões nas contas públicas.
Analistas consultados pelo CNN Money alertam que os efeitos fiscais das iniciativas devem se estender além de 2026. Só neste ano, o pacote já mobilizou R$ 298,4 bilhões, segundo estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente).
A esse montante somam‑se os impactos de outras medidas aprovadas ou anunciadas recentemente, cujos efeitos fiscais são esperados para os próximos anos. Marcela Kawauti, economista‑chefe da Lifetime Gestora de Recursos, afirma que o efeito conjunto das iniciativas é negativo para as contas públicas. “Ainda é difícil estimar o impacto fiscal de todas elas, principalmente porque algumas são bastante recentes. Mas o que dá para dizer é que indicam queda de arrecadação ou algum tipo de subvenção do governo para determinadas categorias. Então, o impacto acaba sendo negativo”, disse.
Na última quarta‑feira (14), o Senado aprovou, por 75 votos a 1, a PEC que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que eleva o limite de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil a partir de 2028. Já o PLP 267/2026, encaminhado pelo governo ao Congresso na terça‑feira (13), prevê o perdão de dívidas de MEIs, gerando renúncia de receita de R$ 3,04 bilhões entre 2027 e 2029.
Outra promessa do presidente é o passe livre no transporte público aos finais de semana. Lula afirmou que pretende enviar ao Congresso uma PEC para zerar as tarifas nas cidades que oferecem transporte coletivo.
Kawauti alerta que várias dessas medidas podem comprometer o cenário fiscal de 2027. “Muitas delas contratam um regime fiscal pior para 2027. Armam uma bomba fiscal para o primeiro ano do próximo mandato. Então, a sinalização disso é muito ruim”, afirmou. Na avaliação da economista, o perdão de dívidas e o aumento do limite de faturamento do MEI são as ações com maior potencial de impacto nas contas públicas no próximo ano. “Teremos uma arrecadação menor e uma colocação de dinheiro para comprar essas dívidas”, explicou.
Um levantamento da Warren Rena, elaborado por Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, estima que os efeitos fiscais dessas e de outras medidas podem chegar a R$ 43,6 bilhões em 2027. No acumulado entre 2027 e 2030, o impacto pode alcançar R$ 195,6 bilhões.
Entre as demais iniciativas anunciadas recentemente estão o Desenrola 3.0, o fim das Bets e o Pé‑de‑Meia Universitário, divulgados entre o fim de setembro e o início de outubro. “Para todas essas medidas, a gente fala que aquela história de pouquinho em pouquinho acaba resultando em uma conta bastante grande. Neste final de mandato, as contas públicas pioraram bastante. A relação dívida‑PIB aumentou ano a ano, e a expectativa do mercado é que isso continue piorando nos próximos anos”, disse Kawauti.
Para a economista, o cenário reflete falta de cuidado com as contas públicas, não apenas pelo aumento dos gastos, mas pela forma como os recursos são utilizados, ainda que Lula já tenha prometido manter políticas de responsabilidade fiscal em um eventual quarto mandato.
Augusto Parente, especialista em investimentos e sócio da AW Capital, afirma que as medidas anunciadas em 2026 já influenciaram a curva de juros e as expectativas de inflação. “Tivemos uma semana de correção de bolsa, elevação de câmbio, alta de juro futuro”, disse.
“Já temos uma percepção de risco e de taxa alta [de juros] que foi esmorecida na semana passada com a expectativa de mudança no governo. Não havendo mudança, será relevante a virada desses indicadores, desfazendo a tendência de mercado recente”, acrescentou.
Após a aprovação da proposta sobre a jornada de trabalho, o Ibovespa recuou 1,06%, afastando‑se ainda
Fonte: CNN Brasil Economia