O senador Marcio Bittar (PL-AC) se absteve de votar nos dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com a garantia de dois dias de folga por semana. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário.

Além de Bittar, os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Rogério Marinho (PL-RN) também se abstiveram nas duas votações. Já Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República, foi o único parlamentar a votar contra a proposta.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) não registrou voto no primeiro turno, mas apoiou a PEC no segundo. Dr. Hiran (PP-RR), por sua vez, votou favoravelmente no primeiro turno e não registrou voto no segundo.

Mudanças na jornada

A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho, atualmente de 44 horas semanais. Após a entrada em vigor das novas regras, o limite cairá inicialmente para 42 horas e, um ano depois, para 40 horas semanais.

O texto também assegura duas folgas semanais, sem redução salarial, inclusive para os trabalhadores que já estão empregados.

A sessão foi presidida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que não participou da votação.

Segundo a previsão apresentada pelo governo federal, a promulgação da emenda ocorreria ainda nesta semana. Após essa etapa, começaria a contar o prazo de dois meses para a aplicação das primeiras mudanças.