O governo Lula divulgou, na véspera do 2º turno das eleições presidenciais, um novo conjunto de medidas que deve custar cerca de R$ 16,7 bilhões aos contribuintes.

O foco agora são os microempreendedores individuais (MEIs), que terão quatro iniciativas: perdão de dívidas de R$ 12,86 bilhões com a União, criação do programa Pix MEI, elevação do teto de faturamento da categoria e renegociação de débitos bancários.

Somadas, as ações geram um impacto fiscal estimado em R$ 16,72 bilhões, distribuídos em R$ 3 bilhões referentes ao perdão das dívidas, R$ 5 bilhões ao Pix MEI, R$ 8,1 bilhões ao aumento do teto e R$ 600 milhões à renegociação bancária.

Os valores consideram períodos distintos e, segundo a Fazenda, não podem ser somados como uma única estimativa consolidada.

O perdão de R$ 12,86 bilhões deve representar R$ 3,04 bilhões nas contas públicas entre 2027 e 2029, visando regularizar a situação de 3,67 milhões de devedores.

O projeto de lei complementar foi encaminhado ao Congresso Nacional no fim da tarde desta terça‑feira.

“A novidade anunciada é a ampliação dos leilões de recompra de dívidas com deságio para incluir débitos de pessoas jurídicas enquadradas como MEI”, disse. A previsão inicial contemplava só dívidas de pessoas físicas.

Fonte: Poder Economia