O Senado está prestes a votar a PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, eliminando a escala 6×1.

A votação em primeiro turno está marcada para 14 de outubro, após duas sessões de discussão.

A PEC já foi aprovada pela Câmara e precisa de 49 votos dos 81 senadores em cada turno para ser promulgada.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o compromisso com o rito regimental e a liberdade de decisão dos senadores.

Se aprovada em primeiro turno pelo Senado, a proposta ficará a três sessões de discussão da votação em segundo turno, permitindo que o Senado conclua a análise ainda em outubro.

O primeiro turno foi marcado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para esta quarta-feira, 14.

Antes disso, o plenário precisa realizar mais duas sessões de discussão, previstas para esta terça-feira, 13, e para a própria quarta.

A PEC 221/2019 reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem corte de salários.

O texto foi aprovado pela Câmara e está em discussão no plenário do Senado.

Os senadores já o debateram em três sessões consecutivas, de 6 a 8 de outubro.

Para ser aprovada, uma PEC precisa de ao menos 49 dos 81 votos em cada turno.

Se o Senado não alterar o texto, a proposta não volta à Câmara e segue para promulgação.

Em nota divulgada na noite de sexta-feira passada, 9, Alcolumbre disse cumprir o compromisso de levar a proposta a voto “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.

“Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, afirmou.

Pelo Regimento Interno, uma PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes da votação em primeiro turno e por outras três antes do segundo turno.

A primeira sessão da PEC do fim da 6×1 ocorreu na terça-feira passada.

Já a segunda, na quarta passada, 7.

A terceira foi na quinta-feira passada.

A PEC pode ser apresentada por pelo menos um terço dos deputados ou dos senadores, pelo presidente da República ou por mais da metade das Assembleias Legislativas estaduais.

Em regra, começa a tramitar na Câmara dos Deputados.

Lá, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) examina apenas a admissibilidade, se o texto respeita os limites constitucionais.

Se admitida, uma comissão especial analisa o mérito.

Se o Senado alterar o texto, ele volta à Câmara.

Se for aprovado sem mudanças, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado em sessão solene do Congresso, sem sanção nem veto do presidente da República.

Fonte: Estadão Economia