O Ministério da Fazenda manteve a projeção de custo fiscal total das medidas de mitigação da alta dos combustíveis em cerca de R$ 40 bilhões, após anunciar novas ações.

Na sexta-feira (9), o governo abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar subsídios à produção e à importação de combustíveis no país.

Os R$ 7,52 bilhões em créditos extraordinários criados pela MP nº 1.395/2026 já estão incluídos na estimativa de aproximadamente R$ 40 bilhões para as medidas de mitigação da alta dos combustíveis, não representando, portanto, um custo adicional, informou a pasta em nota enviada ao CNN Money.

Do montante autorizado, R$ 6,17 bilhões (82% dos recursos) serão destinados à subvenção econômica para a produção e a importação de óleo diesel de uso rodoviário.

O restante (R$ 1,35 bilhão) será direcionado a subsídios para outros derivados de petróleo.

Para frear a alta dos combustíveis causada pela volatilidade do petróleo, a equipe econômica anunciou novas medidas para baratear a gasolina, o etanol e o diesel.

Somadas, as desonerações e subvenções anunciadas sobre gasolina, etanol e diesel terão um custo de R$ 5,2 bilhões nos próximos trinta dias.

Entre as ações, está a ampliação da desoneração dos impostos federais sobre a gasolina, com a eliminação total dos tributos incidentes, gerando um gasto estimado em R$ 2,8 bilhões no mesmo período.

Para manter a competitividade de combustíveis renováveis em relação aos fósseis, o governo manteve a desoneração de R$ 0,19 por litro do etanol e elevou a subvenção de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro, resultando em um impacto de cerca de R$ 800 milhões por mês.

Em relação ao diesel importado, foi criada uma subvenção de R$ 1,40 por litro, cujo custo adicional será de aproximadamente R$ 1,6 bilhão nos próximos trinta dias.

Desde março, o Executivo tem anunciado iniciativas para mitigar a alta dos combustíveis decorrente da volatilidade do petróleo, e a equipe econômica indica que essas ações serão compensadas pelas receitas extraordinárias previstas com a alta do petróleo, estimadas em cerca de R$ 67,5 bilhões em 2026.

O conjunto de créditos extraordinários já abertos inclui: MP 1.340/2026 (subvenção do diesel) — R$ 7 bilhões. MP 1.349/2026 (subvenção do GLP e apoio ao setor aéreo) — R$ 800 milhões. MP 1.358/2026 (subvenção ao diesel e gasolina) — R$ 4,1 bilhões. MP 1.363/2026 (subvenção do diesel em R$ 1,12) — R$ 12,5 bilhões. MP 1.395/2026 (desoneração da gasolina e subvenção ao diesel importado) — R$ 7,52 bilhões.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que os custos das novas medidas serão incluídos no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, e que, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal, a equipe econômica ampliará o contingenciamento.

“Atualmente, há R$ 13,6 bilhões contingenciados no Orçamento.”

“No fim das contas, analiso o conjunto de receitas e despesas primárias e verifico se estou dentro da meta. Se não estiver, realizaremos contingenciamentos para cumpri-la. Não pedimos espaço fiscal adicional para essas políticas. Mantemos a política de neutralidade fiscal”, afirmou Moretti.

Fonte: CNN Brasil Economia