O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8), por unanimidade, determinar a remoção de postagens feitas pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição, a facções criminosas.
A representação da coligação Federação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, foi analisada em plenário. O ministro André Mendonça, relator do caso, havia negado inicialmente a liminar para remover as publicações, mas mudou de posição e votou pela retirada.
A coligação de Lula argumentou que as publicações sugerem que o presidente seria favorável aos criminosos, opõe-se ao combate às facções e protege bandidos.
Em uma das postagens, a publicação trazia a legenda: “Quem vive o Brasil real, o Brasil que está fora das propagandas do governo, discorda do Lula e quer o fim das facções. O Brasil quer paz!”.
Outra publicação, produzida com inteligência artificial, simulava a imagem de Lula acompanhada da frase “Trump, deixe nossos bandidos em paz”. O ministro Mendonça afirmou que não reconheceu deepfake no vídeo, mas considerou irregular a ausência de identificação da ferramenta utilizada.
Quanto aos dois posts restantes, Mendonça destacou que eles reproduzem declarações de Lula e oferecem apenas interpretação política, configurando juízo retórico e não imputação direta. Ele ajustou o voto para alinhar-se ao entendimento da Corte Eleitoral de que propaganda eleitoral negativa não exige acusação literal de crime ou de pertencimento a facção.
Mendonça observou que a associação de candidato a organização criminosa sem base fática mínima ultrapassa os limites da crítica política e caracteriza grave descontextualização. Os demais ministros seguiram seu posicionamento e determinaram a remoção das três publicações no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária.
A decisão ocorre após a aplicação de multa de R$ 5 mil a Flávio Bolsonaro em outra ação movida pela mesma federação, composta pelo PT, PCdo B e PV. Na ocasião, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi relator e também havia negado a liminar para retirar conteúdo semelhante.
Em sessão virtual em agosto, Moraes foi derrotado quando a maioria dos ministros do TSE votou pela retirada de um post que afirmava que Lula, ao viajar aos Estados Unidos, teria sido Segundo o relato, foi como defensor do PCC e do Comando Vermelho.. No julgamento de mérito, em 28 de setembro, o presidente do TSE alinhou-se à maioria, reconhecendo a evolução jurisprudencial e fixando a multa no mínimo legal.
Fonte: G1 Brasil/Política