O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou às plataformas de redes sociais, nesta sexta-feira (2), os novos critérios aprovados pelo plenário da Corte para a exclusão de publicações que vinculem diretamente o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) à notícia falsa de que Nossa Senhora Aparecida perderia o título de padroeira do Brasil.

No despacho, Mendonça afirma que a remoção de publicações deve abranger exclusivamente conteúdos que reproduzam de forma idêntica ou substancialmente equivalente a fake news de que Flávio ou sua família propuseram, articularam, apoiaram, estão comprometidos com ou pretendem promover a retirada da padroeira da condição ou do título de padroeira do Brasil.

Segundo o ministro, não devem ser removidos posts que apenas façam referência à santa, contenham críticas a Flávio ou à sua família nem manifestações religiosas que não abordem a informação falsa.

“Não deverão, portanto, ser indisponibilizadas publicações em razão da mera proximidade temática, da referência a Nossa Senhora Aparecida, da formulação de críticas ao candidato ou à sua família, da manifestação de caráter religioso ou político, ou de outras circunstâncias que, isoladamente, não importem reprodução do referido núcleo factual”, afirma o ministro.

Mendonça também diz que, em caso de dúvida sobre se uma publicação deve ser removida, ela deve permanecer no ar.

Nesses casos, a plataforma pode acionar o TSE para esclarecimento.

O TSE decidiu por unanimidade, na quinta-feira (30), referendar a decisão de Mendonça que determinou a remoção de posts que traziam a notícia falsa.

O julgamento ocorreu após Flávio Dino, em ação no STF (Supremo Tribunal Federal), desautorizar o colega e liberar todas as postagens.

Ao defender sua posição, Mendonça rebateu alguns dos argumentos apresentados por Dino e afirmou que suas determinações não restringiram a liberdade religiosa nem configuraram censura prévia.

Ele classificou como “irresponsável” atribuir às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa.

Segundo o ministro, nenhuma decisão determinou a retirada de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, proibiu manifestações de fé ou impediu críticas à família de Flávio Bolsonaro.

Mendonça argumentou que sua decisão contempla apenas a divulgação de uma afirmação factual “concretamente falsa” sobre a atuação de um candidato.

Durante o julgamento no TSE, alguns ministros expressaram preocupação de que a decisão fosse muito ampla e pudesse derrubar publicações que não reproduzissem a informação falsa.

A decisão final do plenário ficou delimitada da seguinte forma: deverão ser derrubadas as publicações que indubitavelmente associem Flávio Bolsonaro à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Outras publicações sobre as quais haja dúvida razoável quanto à associação deverão ser liberadas, sem prejuízo de o provedor solicitar ao TSE o exame individual da postagem em caso de dúvida.

Fonte: CNN Brasil Política