O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Mauro Campbell Marques, negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela defesa de Gladson Cameli. O ex-governador do Acre tentava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionamentos sobre a condenação a 25 anos e nove meses de prisão. A movimentação foi registrada no domingo (27), na Ação Penal nº 1.076.
O registro processual menciona os Temas 339 e 660 do STF. A íntegra da nova decisão ainda não estava disponível na consulta pública, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (28). Por isso, não é possível afirmar quais argumentos da defesa foram examinados individualmente pelo ministro.
Condenação mantida
A Corte Especial do STJ condenou Gladson em maio por crimes relacionados a um esquema de corrupção e desvio de recursos públicos. Além da pena de prisão, o tribunal fixou 600 dias-multa e indenização de R$ 11.785.020,31 ao Estado do Acre. A negativa de seguimento mantém a condenação neste momento, mas não significa que o processo já transitou em julgado: a defesa ainda pode contestar a nova decisão pelos meios cabíveis.
O caso também tem reflexos na candidatura de Gladson ao Senado. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) indeferiu seu registro com base na condenação por órgão colegiado e manteve o indeferimento ao analisar um recurso da defesa. Uma eventual mudança na situação jurídica do ex-governador poderá ser considerada pela Justiça Eleitoral se vier a ocorrer.