O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, aumentou a tensão interna na Corte ao anular, pela segunda vez, uma decisão do colega André Mendonça no domingo (27).
A controvérsia tem origem em uma fake news que vinculava o senador Flávio Bolsonaro e sua família à suposta retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Na sexta‑feira (25), atuando como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Mendonça determinou que plataformas digitais excluíssem todas as publicações que continham o conteúdo, alegando serem “notoriamente inverídicos”.
Um dos afetados foi o humorista Antonio Tabet, que no X escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. Após a remoção, Tabet recorreu a um processo já em trâmite no STF, no qual Dino havia cassado, anteriormente, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para restabelecer um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. O humorista solicitou que o mesmo entendimento fosse aplicado ao seu caso.
Dino acolheu o pedido e revogou a ordem de Mendonça, argumentando que a medida configurava censura prévia, especialmente grave em período eleitoral, quando a interferência estatal na liberdade de expressão e na liberdade religiosa deve ser evitada. O ministro ainda afirmou que não seria possível concluir que a publicação de Tabet fosse ilegal, pois isso exigiria presumir que a expressão “família miliciana” se referia diretamente a Flávio Bolsonaro.
Especialistas consultados pela CNN divergem sobre a regularidade da decisão. A doutora em Direito Processual Civil Rogéria Dotti classificou o precedente como “perigosíssimo”, ressaltando que a liberdade de expressão não é absoluta e que, em caso de fake news eleitoral, a última palavra deveria permanecer com o TSE. Já o doutor em Direito Constitucional João Carlos Souto defende que não há “nenhuma perplexidade” quanto às competências, afirmando que a Constituição permite ao STF dar a palavra final sobre direitos no país.
A anulação não é a primeira confrontação entre Dino e Mendonça. No início do mês, o ministro determinou a recondução do diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que havia sido afastado por Mendonça um dia antes. Na ocasião, Dino criticou o colega, afirmando que o Estado Democrático de Direito não autoriza ministros a “impor seus apetites ou vontades segundo o próprio tempo”.
Mendonça não se pronunciou publicamente sobre a nova decisão. Segundo apuração da CNN, ele teria procurado o presidente do STF, Edson Fachin, para solicitar providências, alertando sobre a necessidade de medida diante do que considerou uma decisão “ilegal”.
A crise entre os ministros começou em setembro, quando Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master, retirou o sigilo de relatório da Polícia Federal que continha conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. As mensagens mostravam Vorcaro pedindo a Moraes intervenções para conter investigações sobre o banco.
Em retaliação, Moraes utilizou a investigação de fake news para pedir a Fachin a abertura de um inquérito contra Mendonça, sob acusação de abuso de poder e favorecimento de grupos políticos nas apurações do Banco Master e das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), baseando‑se em relatórios de inteligência da PF.
Dino, aliado próximo de Moraes, tomou outras medidas que ampliaram o embate. Ele ordenou a retirada do sigilo de informações sobre o deputado federal Cezinha de Madureira (PL‑SP), enviou a Fachin documentos que apontariam possível conflito de interesses de Mendonça em processo de concessão de cemitérios em São Paulo, e propôs uma questão de ordem que suspendeu, por até 90 dias, a análise de eventual investigação contra Moraes.
O pano de fundo das disputado é a eleição presidencial de 2026. A ala aliada a Moraes acusa Mendonça de tentar prejudicá‑lo como estratégia para fortalecer a candidatura de Flávio Bolsonaro. O ministro nega qualquer intenção eleitoreira, sustenta que sempre agiu conforme o regimento da Suprema Corte e compara suas decisões de quebra de sigilos a outras tomadas em casos envolvendo diferentes grupos políticos, alegando que seus colegas distorcem fatos para atribuir-lhe condutas falsas.
Fonte: CNN Brasil Política