O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária virtual realizada nesta sexta‑feira (26), condenou o ex‑deputado federal Eduardo Bolsonaro a pagar multa superior a R$ 80 mil e a cumprir um ano de detenção.
A decisão foi tomada por maioria de sete votos a três. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição. Mendonça, que havia pedido vista e suspenso o julgamento em abril, sustentou que as declarações de Bolsonaro estariam amparadas pela imunidade parlamentar.
Na sentença, o STF fixou a pena pecuniária em 39 dias‑multa, com o valor de cada dia equivalente a dois salários mínimos. O crime também prevê detenção de três meses a um ano, possibilidade que pode ser convertida em pena alternativa.
O relator Alexandre de Moraes argumentou que a conversão alternativa seria inviável, pois o filho do ex‑presidente Jair Bolsonaro está em autoexílio nos Estados Unidos desde o ano passado.
A deputada federal Tabata Amaral, que concorre à reeleição em outubro, celebrou a decisão nas redes sociais, afirmando que “tem gente que vive de condenação atrás de condenação” e reforçando que a lei que garante a distribuição gratuita de absorventes está em vigor desde 2024.
Até o momento, Eduardo Bolsonaro não se pronunciou sobre a condenação.
O processo tem origem em ação penal movida por Tabata Amaral em 2021, após o deputado acusá‑la de beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann com um projeto de lei que prevê a distribuição de absorventes em espaços públicos. Bolsonaro chegou a publicar que Lemann, cujo grupo controla a empresa P&G fabricante dos absorventes, estaria sendo favorecido por “lobby” em vez de gerar benefício real.
Fonte: CNN Brasil Política
