O Mercado Livre e o Mercado Pago estão no centro de um pedido de investigação encaminhado ao Ministério Público Federal.

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) protocolou, em 22 de setembro de 2026, uma representação solicitando que o MPF abra um inquérito civil sobre o uso de reconhecimento facial no ecossistema das duas plataformas.

Segundo o Idec, consumidores relataram impedimentos para efetuar compras, acessar contas, contestar bloqueios ou resolver pendências sem concluir a validação facial, o que levanta a dúvida sobre a obrigatoriedade dessa exigência para quem apenas utiliza o marketplace.

A entidade também questiona a possível vinculação entre o Mercado Livre e o Mercado Pago, apontando que requisitos próprios de serviços financeiros podem estar alcançando usuários que desejam apenas comprar online.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica os dados biométricos vinculados a uma pessoa como dados pessoais sensíveis, permitindo seu tratamento para prevenção de fraudes e autenticação, mas exigindo o cumprimento de requisitos específicos e a proteção dos direitos do titular.

O Idec não contesta o uso de mecanismos antifraude, mas argumenta que tornar o reconhecimento facial uma barreira obrigatória sem justificativa clara ou alternativas menos invasivas viola a legislação.

As próprias plataformas afirmam utilizar características faciais para confirmar identidade, aumentar a segurança e prevenir fraudes, coletando padrões como medidas e distâncias entre características do rosto para validar o usuário.

Um levantamento do Idec no Consumidor.gov.br identificou 1.613 reclamações sobre dados pessoais e privacidade em 2025 envolvendo as duas empresas. No primeiro trimestre de 2026, foram registrados 640 casos, representando aumento de 77,3% em relação ao mesmo período de 2025, com destaque para março, quando a alta chegou a 104,2% na comparação anual.

As queixas abrangem coleta e compartilhamento de informações pessoais, tratamento de dados sensíveis, dificuldades para registrar reclamações e falta de transparência quanto ao armazenamento e à finalidade dos dados.

Entre as solicitações do Idec, está a exigência de que as empresas apresentem relatórios de impacto da biometria, auditorias dos sistemas, dados sobre falhas na validação facial, bloqueios de contas, mecanismos de revisão humana e eventual compartilhamento das informações com terceiros.

O instituto também pede que o MPF busque informações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ao Banco Central e à Secretaria Nacional do Consumidor, além de avaliar alternativas de autenticação, como tokens, SMS ou conferência documental com duplo fator.

Até o momento, o protocolo apenas solicita a abertura de investigação e, por si só, não comprova a existência de irregularidades.

Fonte: Portal 6