Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento virtual foi concluído na sexta-feira (18).

O placar foi de 4 votos a 0. Acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin e a ministra Cármen Lúcia.

Eduardo Bolsonaro havia sido condenado pela Primeira Turma em junho deste ano. Na ocasião, o colegiado fixou pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de 50 dias-multa.

Segundo o entendimento do STF, ficou comprovado que o ex-parlamentar atuou para interferir no julgamento da ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte considerou, entre os elementos analisados, declarações públicas, postagens e articulações para a imposição de sanções por autoridades estrangeiras.

Caso do tarifaço

A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República sustentou que Eduardo Bolsonaro buscou pressionar o Supremo por meio de articulações nos Estados Unidos relacionadas, entre outras medidas, à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e de sanções contra autoridades do país.

Ao julgar a ação penal em junho, a Primeira Turma considerou configurado o crime de coação no curso do processo. O STF também declarou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro nos termos aplicáveis à condenação colegiada e determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal.

O recurso analisado em setembro buscava modificar a decisão, mas foi rejeitado pelos quatro ministros que participaram da votação. O processo é a Ação Penal 2782, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.

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