O processo que envolve o ministro Alexandre de Moraes no STF pode ficar paralisado até pelo menos dezembro, em razão do pedido de vista apresentado por Flávio Dino durante a sessão de terça‑feira (15).
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM, analisou os desdobramentos do caso em entrevista ao CNN Novo Dia.
Segundo o especialista, ao solicitar a vista, Dino adiou o resultado da sessão plenária. “O que o ministro Dino fez é que ele está adiando o resultado dessa sessão do plenário”, afirmou. O prazo para devolução dos autos é de 90 dias, mas não há garantia de que a decisão seja tomada antes desse limite.
A definição da natureza do processo – administrativa ou criminal – permanece em aberto e determina quem teria o “voto de minerva” em caso de empate. Se for administrativa, o voto de qualidade caberia ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Se for criminal, o benefício recairia sobre Alexandre de Moraes.
Crespo indica que a tendência é que o caso seja tratado como administrativo. “Tudo aquilo que acontece antes do início formal de uma investigação tem, como regra, natureza administrativa”, explicou, acrescentando que, nesse cenário, o voto de qualidade de Fachin faria a diferença.
Do ponto de vista jurídico, o pedido de vista de Dino foi considerado válido, ainda que ele já tivesse votado anteriormente. O especialista ressaltou que, enquanto a sessão permanecer suspensa, os ministros podem mudar ou retirar seus votos.
Com a suspensão do julgamento, nenhum efeito jurídico prático decorre da votação realizada até o momento, e o processo tende a se estender por um longo período, havendo risco de prescrição em razão da demora.
A sessão de terça‑feira (15) também foi marcada por atritos entre os ministros. De acordo com Crespo, Dino interrompeu de forma deselegante Edson Fachin, que foi posteriormente alfinetado por Gilmar Mendes.
Para a semana seguinte, está previsto o julgamento do caso envolvendo o ministro André Mendonça, tema correlato ao de Moraes. O especialista não descartou novas turbulências e apontou a possibilidade de grupos tentarem direcionar os debates contra Mendonça, como ocorreu na sessão anterior.
Fonte: CNN Brasil Política