O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu neste sábado (12) que o presidente da Corte, Edson Fachin, tome as “providências necessárias” para que todos os magistrados tenham acesso aos dados brutos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro antes do julgamento da próxima terça‑feira (15), que decidirá se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposto envolvimento no caso Master.
Gilmar reforçou o pedido já feito pelo ministro Cristiano Zanin, que solicitou as informações duas vezes na sexta‑feira (11). “Reitero, no ponto, os fundamentos deduzidos pelo eminente ministro Cristiano Zanin, no sentido de que tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, afirmou.
A solicitação surge depois que Fachin determinou ao relator do caso, André Mendonça, a retirada do sigilo das investigações do Banco Master. Segundo Gilmar, “foi fornecida ao gabinete do eminente ministro André Mendonça cópia da mídia extraída do aparelho celular do investigado Daniel Vorcaro, sem que idêntico acesso tenha sido franqueado aos demais ministros”.
Diante disso, o decano da Corte exigiu que, caso Mendonça não disponibilize os dados, “se requisite à Polícia Federal, com urgência, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF), o fornecimento das aludidas cópias”.
Mendonça respondeu a Zanin ainda na sexta‑feira, afirmando que o material está lacrado, que nunca o manuseou e que a cópia serve como “contraprova” caso os originais se percam. Ele acrescentou que a divulgação integral dos dados do celular de Vorcaro poderia prejudicar investigações em curso, resultando na violação do dever estatal de investigar condutas penalmente relevantes, comprometendo o sigilo e a eficiência da persecução penal.
O relator negou que haja “violação da igualdade entre os julgadores”, sustentando que não possui acesso a informações que não estejam formalmente registradas. Segundo ele, a defesa de Vorcaro tem acesso à íntegra do celular porque o material é devolvido aos advogados após a extração dos dados, e os demais ministros contam com “todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça‑feira”.
Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes acusou Mendonça de proteger “determinado grupo político” ao liberar apenas parte dos processos. Moraes afirmou que o “levantamento seletivo e direcionado do sigilo” realizado por Mendonça repete a conduta ilegal de direcionamento de acordos de colaboração premiada e de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados.
Fonte: Terra Brasil