STF vive troca de acusações e ‘guerra’ de ofícios entre ministros; entenda

O Supremo Tribunal Federal viveu, nesta sexta‑feira (11), uma série de trocas de acusações e uma “guerra” de ofícios entre seus próprios ministros, reforçando a crise que a Corte tem enfrentado nos últimos meses e que se intensificou nas últimas semanas.

Na noite de quinta‑feira (10), documentos do inquérito‑mãe do caso Banco Master foram tornados públicos por determinação do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro relator André Mendonça afirmou que não poderia divulgar a totalidade dos procedimentos relacionados às investigações.

Mendonça explicou que a ordem de Fachin previa exceções apenas quando o sigilo fosse imprescindível, pois há investigações em curso que envolvem dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas, os quais devem permanecer confidenciais.

Ele rebateu críticas do colega Alexandre de Moraes, que acusou o relator de divulgação seletiva. Segundo Mendonça, todo o material relevante para o julgamento marcado para a próxima terça‑feira (15), sobre a possível investigação de Moraes a partir de mensagens encontradas no celular do ex‑banqueiro Daniel Vorcaro, já foi enviado aos gabinetes dos ministros.

Moraes, porém, alegou que 18 petições e 180 documentos ainda permanecem sob acesso protegido, acusando Mendonça de fazer um levantamento “seletivo e direcionado” do sigilo no caso Master para proteger “determinado grupo político”.

Em meio ao impasse, o decano do Supremo, Gilmar Mendes, pediu que Fachin assuma a condução do processo que trata das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro e que as alegações sobre a atuação de Mendonça nas investigações sejam incluídas no julgamento.

Em ofício dirigido a Fachin, Gilmar manifestou “sérias dúvidas” quanto à prontidão do processo, atualmente sob relatoria de Mendonça, para ser julgado. Ele apontou que ainda não estão claros a natureza do procedimento, quem é o investigado, o objeto da apuração e a questão concreta a ser decidida pelo plenário na terça‑feira (15).

Gilmar defendeu a reunião dos processos relacionados à crise sob a condução de Fachin, argumentando que a tramitação separada de casos que compartilham fatos e provas pode gerar decisões contraditórias e dificultar a compreensão dos ministros. Sugeriu que Fachin apresente primeiro ao plenário uma visão geral dos fatos, incluindo as acusações sobre a atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.

Paralelamente, o ministro Cristiano Zanin solicitou acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro antes do julgamento de terça‑feira, pedido reforçado por Moraes. Zanin afirmou que a cópia de segurança, lacrada no gabinete de Mendonça, deve ser compartilhada com todos os ministros do STF.

Mendonça informou que o aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal e que seu gabinete recebeu apenas uma cópia de segurança armazenada em HD criptografado, entregue em envelope lacrado e mantido “lacrado e intocado”. Mais tarde, alertou que derrubar o sigilo do celular comprometeria o inquérito e a eficiência da persecução penal.

Ainda na noite de sexta‑feira, Mendonça atendeu a um pedido da Procuradoria‑Geral da República e retirou o sigilo de uma nova leva de documentos do caso Banco Master, que envolvem inquéritos sobre os senadores Jaques Wagner (PT‑BA), Ciro Nogueira (PP‑PI) e o ex‑governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A medida respondeu a uma solicitação para que Fachin determinasse a retirada do sigilo de todos os procedimentos ligados à investigação.

Por fim, Mendonça defendeu o afastamento preventivo do diretor‑geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, alegando respaldo legal e afirmando que a medida não invade atribuições do presidente da República nem do plenário do Supremo. O afastamento, decidido na terça‑feira (8), foi revertido pelo governador Flávio Dino, mas Fachin suspendeu a reversão e manteve Rodrigues no cargo até nova definição do STF.

Fonte: CNN Brasil Política

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