O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deve julgar nesta sexta-feira (11) o pedido de registro da candidatura do ex-governador Gladson Camelí ao Senado. O Ministério Público Federal (MPF) impugnou a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Camelí é o único entre os oito candidatos ao Senado pelo Acre que ainda aguarda decisão sobre o registro. A sessão está marcada para as 15h e será conduzida pela presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro. O processo tem como relator o juiz titular Thalles Vinícius, que assumiu o cargo em março deste ano.
Na terça-feira (8), o relator rejeitou embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-governador. O recurso questionava pontos de uma decisão saneadora anterior, entre eles regras de distribuição do processo, a validade de atos em caso de mudança de competência e a inclusão de documentos e decisões judiciais posteriores.
Ao analisar o pedido, Thalles Vinícius afirmou não haver omissão ou obscuridade na decisão contestada. Segundo o magistrado, o Regimento Interno do Tribunal atribui à Presidência decisões administrativas relacionadas à distribuição cartorária, mas não a definição jurisdicional sobre a competência de processos já em andamento, que cabe ao relator e ao Plenário.
O relator também afirmou que compete ao candidato apresentar certidões e decisões atualizadas das instâncias superiores capazes de demonstrar eventual mudança em sua situação jurídica, inclusive em relação à Ação Penal nº 1.076/DF.
Thalles Vinícius destacou ainda que a legislação eleitoral permite a apresentação de fatos novos favoráveis ao candidato até a data da diplomação, sem necessidade de autorização prévia do Tribunal.
O magistrado reafirmou que, por envolver pedido de registro de candidatura com impugnação e notícia de inelegibilidade, o processo não pode ser decidido de forma monocrática e deve ser submetido ao colegiado do TRE-AC.
Além da presidente da Corte e do relator, a sessão deve contar com a participação do procurador regional eleitoral e procurador da República no Acre, Vitor Teodoro, do desembargador Lois Arruda e dos demais integrantes do Tribunal.