Mendonça manda Corregedoria da PF investigar atuação de Andrei Rodrigues

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (8) que a Corregedoria da Polícia Federal inicie uma investigação penal e administrativo‑disciplinar acerca da atuação de Andrei Rodrigues como diretor‑geral da corporação.

Na mesma decisão, o ministro ordenou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues, medida que visa garantir condições institucionais adequadas para que a Corregedoria possa conduzir os trabalhos. A medida segue a utilização, por Alexandre de Moraes, de relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar supostos crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução da relatoria do Banco Master e nas fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mendonça afirmou que os relatórios revelam um “monitoramento sistemático e ilegal” realizado por mais de 30 dias, não só sobre sua atuação, mas também sobre outras autoridades, como o advogado‑geral da União, Jorge Messias.

A determinação estabelece que a Corregedoria da Polícia Federal deve apurar as circunstâncias em que os relatórios foram elaborados, identificar quem os ordenou, quem os redigiu, a data de sua produção e localizar eventuais documentos semelhantes.

O ministro também exigiu que quaisquer medidas adicionais e necessárias surgidas no curso da investigação sejam submetidas diretamente a ele.

Segundo a decisão, Alexandre de Moraes teria tido “notícias da existência” dos relatórios antes de utilizá‑los, empregando‑os numa tentativa de incluir Mendonça no “Inquérito das Fake News”.

Um dos documentos teria se dedicado a analisar e criticar uma decisão judicial de Mendonça, questionando sua competência e finalidade, enquanto outros avaliavam seus critérios decisórios e os riscos decorrentes de suas ações, ultrapassando as atribuições legais da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal.

Mendonça ressaltou que avaliações disciplinares de magistrados são competência do Conselho Nacional de Justiça, enquanto a apuração da conduta de integrantes da própria Polícia Federal cabe aos seus órgãos de correição. Ele ainda apontou que os relatórios expuseram detalhes de processos sob segredo de justiça a Moraes e a terceiros.

Por fim, o ministro determinou a suspensão imediata de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência que tenham como objetivo analisar decisões judiciais, condutas de integrantes da AGU ou a atuação da polícia judiciária.

Fonte: CNN Brasil Política

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