O ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da Polícia Federal que a própria corporação afirma não ter “valor probatório” para fundamentar a decisão que acusa o ministro André Mendonça de três crimes na condução do caso do Banco Master.
O documento não possui papel timbrado da PF nem assinatura de delegado ou outro profissional da instituição, o que o torna incomum. No texto, são atribuídas a Mendonça diversas condutas, como pedidos de direcionamento de investigações em reuniões fechadas, sem identificar quem teria fornecido a informação.
O relatório se descreve como “relatório de inteligência”, mas não é peça de instrução, não integra os autos de nenhum procedimento e, por definição, carece de valor probatório. Sua finalidade seria sustentar decisão de gestão em ambiente de informação incompleta, incorporando juízo analítico que extrapola os dados isolados.
Com 50 páginas, o relatório contém 24 menções a informações de “baixa confiança”. Também cita o acesso supostamente indevido de uma servidora aos autos do inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ressaltando que o documento não pode ser usado em eventual futuro processo administrativo.
Nenhum juízo registrado autoriza conclusão sobre responsabilidade funcional.
Fonte: CNN Brasil Política
