Após nove aparelhos, além de carregadores, baterias e chips eletrônicos, serem arremessados para dentro da Unidade Penal Evaristo de Moraes (UPEM), na madrugada desta quinta-feira (3). Segundo o Instituto de Administração Penitenciária e a Polícia Penal do Acre (PPAC), a equipe que estava de plantão agiu rapidamente e conseguiu impedir que os equipamentos chegassem aos apenados. A comunicação por meio de aparelhos celulares dentro das unidades penais é proibida.
Conforme o artigo 50, inciso VII, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é considerada falta grave a posse, utilização ou fornecimento de aparelho telefônico ou similar que permita a comunicação do preso com o exterior. A prática pode resultar em consequências previstas na legislação, como regressão de regime e perda de benefícios. A Polícia Penal informou que a ação reforça o trabalho de fiscalização e segurança realizado nas unidades penitenciárias do Acre.
