Forças de segurança criticam retirada de repasse de bets previsto em PEC

Representantes das forças de segurança manifestaram surpresa e criticaram a aprovação da PEC da Segurança em comissão do Senado Federal, depois que foi retirado o item que destinava recursos das apostas (bets) para investimentos na segurança pública.

Em entrevista à CNN, policiais federais e penais afirmaram que a proposta perdeu sua essencialidade, pois deixa de garantir o financiamento fixo necessário ao combate ao crime organizado no país.

O Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública) destacou que a medida representaria a primeira fonte fixa, crescente e constitucionalmente protegida de recursos para a segurança pública, respondendo ao crônico subfinanciamento e à imprevisibilidade dos repasses.

Segundo a nota do Consesp, o dispositivo previa que o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional recebessem percentuais crescentes da arrecadação líquida das bets – 10% em 2026, 20% em 2027 e 30% a partir de 2028 – com repasse automático de 50% dos recursos a estados e ao Distrito Federal e vedação ao contingenciamento.

O conselho havia defendido no Congresso a aprovação da proposta sem alterações que reduzissem ou suprimissem a destinação das apostas de quota fixa aos fundos de segurança, alertando que retroceder nesse ponto seria “uma irreparável frustração” diante do apoio de 461 votos favoráveis na Câmara dos Deputados.

Representantes do Sistema Penitenciário Federal, que administra presídios federais onde se encontram lideranças de facções como o PCC e o Comando Vermelho, também afirmaram que a ausência da previsão de investimentos tornaria a PEC irrelevante.

O relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT‑SE), optou por retirar o item após pressão de outros setores, entre eles o esporte, que temia perda de recursos. O Comitê Olímpico do Brasil (COB) enviou uma comitiva a Brasília nesta semana para defender a supressão, alegando que a mudança poderia gerar um impacto de R$ 500 milhões no financiamento do sistema esportivo.

A proposta original da PEC da Segurança foi encaminhada ao Congresso pelo então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski em abril do ano passado, ficou engavetada, sofreu alterações e foi aprovada na Câmara dos Deputados em março. Na quarta-feira (2), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a proposta, embora ainda não tenha concluído a votação nem analisado possíveis destaques. A expectativa é que o texto siga para o plenário e que a tramitação seja retomada após as eleições.

Fonte: CNN Brasil Política

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