O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reservou cerca de R$ 9 bilhões para eventuais reajustes e reestruturações de carreiras do Executivo federal em 2027.

O valor aparece no Anexo V do Volume um da proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional.

Segundo o Anexo V, estão previstos R$ 8,995 bilhões em despesas primárias para “concessão de vantagens, reajustes, alteração de estrutura de carreira e/ou aumento de remuneração” no Executivo.

Somam‑se ainda R$ 2,371 bilhões em despesas financeiras, em sua maioria contribuições previdenciárias patronais, elevando o total autorizado para 2027 a R$ 11,367 bilhões.

A inclusão da quantia no orçamento não garante a efetivação dos reajustes. Trata‑se de reserva para um anteprojeto de lei, ou seja, cria espaço orçamentário para que a medida seja adotada futuramente.

Com isso, as autorizações relacionadas a vantagens, aumentos e reestruturações no Executivo totalizam R$ 9,1 bilhões em despesas primárias no próximo ano.

O projeto também abre margem para novas contratações no serviço público, contemplando 34.211 provimentos de cargos e funções civis, 19.438 vinculados ao Banco de Professor‑Equivalente e ao quadro técnico‑administrativo da educação, além de 10.653 provimentos para efetivos militares.

As autorizações para criação e provimento de cargos e funções no Executivo correspondem a R$ 3,82 bilhões em despesas em 2027, dos quais R$ 3,31 bilhões são gastos primários.

A reserva para reajustes está inserida em um cenário de contenção do crescimento da folha: após déficit primário em 2025, a legislação limita a 0,6% o aumento real das despesas com pessoal e encargos do Executivo em 2027. Considerando a inflação, o teto permitiria que a despesa subisse de R$ 350,4 bilhões em 2026 para R$ 369,5 bilhões no próximo ano. O governo, porém, propôs R$ 361,5 bilhões, alta nominal de 3,2%.

No conjunto das contas públicas, o PLOA estima R$ 2,83 trilhões em despesas primárias e projeta superavit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027. O limite de despesas primárias foi fixado em R$ 2,576 trilhões, alta de 7,7% em relação a 2026.

Fonte: Poder Economia