A Coalizão Prospera Brasil afirmou nesta quarta-feira (2) que o varejo e a indústria defendem a igualdade de condições com as plataformas internacionais. Em nota, a entidade criticou o relatório da MP da taxa das blusinhas, alegando que o documento “não incorpora os principais alertas e propostas apresentados pelos setores econômicos brasileiros”.
A Coalizão, que reúne entidades, empresas e sindicatos patronais em defesa da isonomia tributária e regulatória, destacou que o texto mantém tratamento privilegiado às plataformas estrangeiras e ignora os impactos sobre empregos, produção nacional e concorrência. Segundo a coalizão, a previsão de revisão dos impactos a cada seis meses é insuficiente, pois o relatório não define critérios objetivos, indicadores ou parâmetros claros para a avaliação, nem indica quais medidas poderão ser adotadas em caso de prejuízos à economia nacional.
Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoa física pagam alíquota de 20% de Imposto de Importação, enquanto a MP zera o imposto para encomendas realizadas por empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e Ali Express. O governo federal e o Congresso Nacional chegaram a um acordo – texto ainda sujeito a alterações, ao qual o Poder360 teve acesso – que permite ao Executivo limitar a quantidade e a frequência de compras isentas por uma mesma pessoa física, visando coibir o fracionamento de remessas e a revenda disfarçada de compra pessoal.
O Ministério da Fazenda ficará autorizado a zerar o imposto em compras de até US$ 50 e a reduzi‑lo a até 30% em aquisições de até US$ 3.000, enquanto as alíquotas mínimas permanecem em 20% e 60%, respectivamente. Medicamentos sem similar nacional importados por pessoa física para tratamento de doenças raras serão isentos de impostos. Os marketplaces deverão adotar mecanismos para identificar subfaturamento, fracionamento de remessas e ocultação de vendedores, remover produtos falsificados, cooperar com as autoridades e apresentar relatório anual ao Congresso, além de avaliações semestrais focadas em têxteis, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.
Fonte: Poder Economia