AGU pede ação civil pública contra Discord e indenização de R$ 500 milhões

A AGU (Advocacia‑Geral da União) ajuizou ação civil pública contra o Discord nesta quarta‑feira (26) alegando múltiplas violações ao ECA Digital (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Entre os fatos investigados, destaca‑se a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida em julho, enquanto participava de um chat que incentivava a automutilação.

A medida foi desencadeada após a Operação Lívia, promovida pelo Ministério da Justiça, que apurou o uso de plataformas digitais – como o Discord – por redes criminosas para praticar violência contra mulheres e meninas. A AGU afirma que a plataforma facilitou atos “estarrecedores”, como indução à automutilação, ao suicídio e agressões a crianças e adolescentes.

A ação pleiteia ainda indenização coletiva de R$ 500 milhões, a ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e estabelece multa diária de R$ 500 mil caso a decisão seja descumprida.

A procuradora‑geral da União, Clarice Costa Calixto, explicou que a demanda visa proteger direitos coletivos de crianças, adolescentes, garantir a segurança das mulheres e coibir maus‑tratos a animais.

O pedido foi protocolado após tentativas de negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo federal e o Discord. Segundo o Ministério da Justiça, a plataforma não aceitou os critérios exigidos pelo governo.

Em coletiva de imprensa, representantes da AGU, do Ministério da Justiça, da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da União apontaram problemas estruturais da plataforma: servidores fechados, anonimato dos usuários e ausência de verificação de idade. Também ressaltaram que grupos criados na rede podem ser desativados pela própria plataforma, dificultando a identificação de autores de crimes.

O governo federal requer que o Discord implemente protocolos de detecção e interrupção de transmissões ao vivo, notificação às autoridades de indícios de sextorsão, mecanismos de moderação de conteúdo que envolva maus‑tratos a animais, verificação robusta de idade, vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos a responsáveis legais, manutenção de sede e representante legal no país e um canal permanente de denúncias em português.

O Discord classificou a ação como “desproporcional”, mas afirmou estar disposto a dialogar com as autoridades, apresentando proposta de reforço de segurança e investimento financeiro no Brasil. O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Otávio Margonari, criticou a comunicação da empresa, alegando respostas inadequadas às exigências da legislação nacional.

A Justiça analisará o pedido da AGU. Caso a decisão seja favorável, o Discord terá 15 dias para adequar‑se às determinações.

Fonte: CNN Brasil Política

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