O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou nesta terça-feira (25) a medida cautelar que havia impedido o uso de recursos do chamado “dinheiro esquecido” em bancos e instituições financeiras para garantir operações do Desenrola Brasil 2.0, programa de renegociação de dívidas lançado neste ano pelo governo Lula. Com a decisão, os valores poderão voltar a ser utilizados nas operações.

O placar foi de cinco votos pela derrubada da cautelar e três pela manutenção. A medida havia sido determinada na noite de domingo, dia 23. O processo foi aberto após representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado.

Os recursos pertencem ao Sistema de Valores a Receber (SVR), administrado pelo Banco Central, e são transferidos ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) para viabilizar os descontos oferecidos pelo programa. Até R$ 8 bilhões em “dinheiro esquecido” podem ser destinados ao fundo.

Em nota divulgada na segunda-feira (24), o Ministério da Fazenda afirmou que a determinação da Corte de Contas não teria efeito retroativo sobre o Novo Desenrola, cuja vigência termina na próxima segunda-feira, dia 31 de agosto, após prorrogação feita em julho.

Segundo a pasta, a decisão não provocaria impactos no período final de execução do programa.

Durante a discussão no plenário do TCU, o ministro Odair Cunha argumentou que a cautelar representaria uma ameaça ao funcionamento do Desenrola, especialmente à garantia das operações de desconto nas dívidas. Ele apresentou voto revisor contra a medida e foi acompanhado pela maioria dos ministros.

Já o ministro Walton Alencar Rodrigues avaliou que o uso do “dinheiro esquecido” no programa representa a criação de um “orçamento paralelo”. Ele também classificou o mecanismo como um “puxadinho orçamentário”.

Segundo Walton Alencar, existe o risco de que esses recursos sejam utilizados para financiar outras despesas além do programa de renegociação de dívidas, o que poderia resultar em uso irregular dos valores.