Despesas do governo federal estão crescendo acima do teto máximo de 2,5% além da inflação em2026, segundo levantamento do Estadão com base nos dados do Orçamento da União.
O arcabouço fiscal estabelece um limite de crescimento real de até2,5% ao ano na soma de todos os gastos. Quando uma despesa ultrapassa esse patamar, outras ficam com menos verba disponível.
Especialistas apontam que o cenário evidencia a dificuldade de rever o teto sem adotar medidas efetivas de corte em despesas obrigatórias. O Ministério da Fazenda, por sua vez, afirma que o governo tem intensificado esforços para reduzir o déficit nas contas públicas, destacando o controle da dinâmica dos gastos obrigatórios como principal desafio.
Em 2023, cerca deR$2,3 trilhões de despesas do Poder Executivo estavam sujeitas ao arcabouço fiscal. Deste total, aproximadamenteR$1,6 trilhão – 68% – registrou crescimento superior a2,5% acima da inflação em relação a2025.
Entre os itens que superam o limite estão benefícios previdenciários, o salário dos servidores civis da União, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os servidores militares, o abono salarial e o piso da atenção primária à saúde. Há ainda aumentos pontuais, como o programa Pé-de-Meia, que passou deR$1 bilhão paraR$10,4 bilhões por estar fora do Orçamento, e a proposta do Ministério da Educação de ampliar e universalizar a bolsa para todos os estudantes do ensino médio.
No início do mandato, o governo Lula garantiu reajuste real do salário mínimo com base na inflação e no crescimento do PIB, o que também elevou automaticamente benefícios da Previdência, o abono salarial e o BPC. Em2024, a equipe econômica aprovou um pacote fiscal que limitou o ganho real do salário mínimo a2,5% ao ano, equiparando‑o ao teto do arcabouço, mas a despesa total continuou a subir devido à expansão de concessões de benefícios.
Jeferson Bittencourt, ex‑secretário do Tesouro Nacional e Head de Macroeconomia do ASA, alerta que propor um limite de despesas sem definir quem serão os “perdedores” – áreas que sofrerão cortes – pode repetir os erros de2023, quando o governo não conseguiu acomodar as despesas na regra fiscal. Ele destaca que ajustes reais exigem apontar cortes de benefícios ou aumento de receitas, enfrentando forte resistência do Congresso.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem discutido a adoção de um novo teto de até1,5% ao ano para o arcabouço fiscal, porém ainda não detalhou como o governo pretende alcançar esse índice sem indicar onde ocorrerão os cortes. Integrantes do mercado financeiro cobram um ajuste fiscal após as eleições de outubro.
Gabriel Uarian, analista‑chefe da Cultura Capital, afirma que as principais despesas obrigatórias já crescem bem acima do teto, citando o piso da educação, que está cerca de11% acima do projetado, e representa um problema estrutural do arcabouço desde sua criação. Para ele, qualquer presidente eleito precisará negociar imediatamente com o Congresso um ajuste fiscal, pois discutir apenas o limite não será suficiente.
O Ministério da Fazenda reiterou ao Estadão que, de janeiro de2023 até o final de2025, o esforço fiscal corresponde a cerca de2% do PIB, garantindo uma média primária neste mandato bem inferior aos dois anteriores. Entre as medidas adotadas estão a limitação do crescimento do salário mínimo e a aprovação do projeto de lei complementar dos combustíveis, que inclui restrição ao aumento de algumas despesas obrigatórias a partir de2027. O governo também atribui o aumento da dívida ao alto custo dos juros, embora o Tribunal de Contas da União e a Instituição Fiscal Independente apontem o crescimento dos gastos como um dos principais fatores que mantêm a taxa de juros elevada no país.
Fonte: Estadão Economia