MPAC converte em Inquérito Civil apuração de desvio de medicamentos

(MPAC) decidiu converter em Inquérito Civil um Procedimento Preparatório que apura um possível esquema de desvio de medicamentos e materiais hospitalares pertencentes à rede pública estadual de saúde.

A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, por despacho assinado pela promotora Myrna Teixeira Mendoza em seis de agosto de 2026.

A investigação teve início a partir de operação da Polícia Civil do Acre realizada no ano passado, que cumpriu mandados de busca e apreensão e localizou depósitos supostamente destinados à comercialização clandestina dos itens apreendidos.

Segundo o MPAC, o procedimento estava em andamento há mais de 180 dias e ainda não havia sido concluído. Os elementos de prova colhidos até então indicam a necessidade de aprofundamento das apurações.

Com a conversão, o caso passa a tramitar como Inquérito Civil, ferramenta do Ministério Público para examinar irregularidades que envolvam patrimônio público ou interesses coletivos, e determina a realização de diligências junto à Polícia Civil e à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), bem como a coordenação das investigações.

A Promotoria buscará informações que esclareçam a origem dos medicamentos e materiais, a forma como foram retirados da rede pública e eventual participação de pessoas físicas ou jurídicas, ou empresas que possam ter se beneficiado no suposto esquema.

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