Termina nesta segunda-feira (17) o prazo de três dias úteis estabelecido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil. Na sexta-feira (14), a plataforma enviou à agência um pedido de revogação da medida e contestou o prazo fixado.

No pedido, o Discord solicita a revogação da suspensão e, caso a decisão seja mantida, pede a prorrogação do prazo para “não inferior a 15 dias úteis adicionais”. A área técnica da ANPD deve analisar o requerimento ainda hoje.

A empresa também respondeu a um ofício da ANPD que investigava possíveis falhas no cumprimento do ECA Digital. O Discord afirma que a morte de uma adolescente de 13 anos, ocorrida às 5h03 do dia 22 de julho, aconteceu depois da remoção do servidor na plataforma, realizada às 4h15, e que a imagem divulgada não corresponde à interface da Discord.

Segundo o documento, a primeira notificação externa sobre a live foi feita pela NOAD às 3h50. O assunto foi escalado internamente às 4h10, o servidor foi removido às 4h15 e a NOAD foi informada da medida às 4h17. O Discord ainda contesta a informação da ANPD de que mais de 200 usuários teriam assistido à transmissão, alegando que o servidor era privado e acessível apenas mediante convite.

A plataforma afirma que não recebeu denúncias de usuários que identificassem o servidor ou a transmissão responsável pela morte. Em relação à verificação de idade, o Discord explica que todo usuário cuja maioridade não tenha sido confirmada é tratado, por padrão, como menor de idade, recebendo as proteções previstas para contas de adolescentes desde a criação da conta, mesmo que o perfil tenha sido criado minutos antes da live.

O Discord argumenta “impossibilidade material” para cumprir o prazo de três dias úteis e pede a revogação da decisão da ANPD, ressaltando que a agência determinou a suspensão em 12 de agosto, dois dias antes do prazo que concedeu à empresa para apresentar informações, o qual se encerrou na sexta-feira (14).

A ANPD determinou que o Discord suspenda as lives no Brasil, estabelecendo o prazo de três dias úteis e advertindo que o descumprimento pode gerar multa de até R$ 50 milhões. A medida segue a abertura de um processo de fiscalização na última sexta-feira (7) para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

A agência apontou que, após a promulgação do ECA Digital, o Discord realizou alterações técnicas na funcionalidade “Go Live”, tornando as transmissões ao vivo menos protetivas para menores. Além da suspensão das lives, a decisão cautelar exige a suspensão de recursos de transmissão e compartilhamento de vídeo equivalentes e a implementação de mecanismos eficazes contra burlas, permanecendo em vigor até a comprovação de medidas de segurança.

Em nota, o Discord afirmou que está “cuidadosamente analisando” a determinação da ANPD e que a caracterização feita pela agência não reflete a plataforma nem os investimentos em segurança, reiterando que não tolera grupos ou indivíduos que promovam violência.

A controvérsia ocorre no contexto da Operação Lívia, iniciada na terça-feira (4) pelo Ministério da Justiça para combater redes criminosas que utilizavam plataformas digitais, como o Discord, para promover violência contra mulheres e meninas. A primeira‑dama Rosângela Lula da Silva, em seis de julho, pediu o banimento da rede, enquanto o ministério acusa o Discord de descumprir as regras de verificação etária previstas no ECA Digital, destacando que um adolescente teria acessado a plataforma ao declarar ter 148 anos. O governo sustenta que as transmissões eram realizadas por crianças e adolescentes e que a plataforma deveria ter interrompido a live e comunicado as autoridades policiais, o que, segundo a acusação, não ocorreu, permitindo que a transmissão que resultou na morte da adolescente permanecesse no ar por cerca de 50 minutos.

Fonte: CNN Brasil Política