O recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra as restrições de visitas impostas durante o processo eleitoral será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi confirmada pelo analista de Política da CNN, Teo Cury, ao CNN Novo Dia.

A decisão surge depois que a Procuradoria‑Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à manutenção das medidas adotadas.

A defesa do ex‑presidente protocolou dois agravos regimentais dirigidos ao ministro Alexandre de Moraes, contestando a proibição de receber o filho Flávio Bolsonaro (PL), de visitas político‑partidárias e de manifestações político‑eleitorais durante a campanha.

Ao receber os recursos, Alexandre de Moraes poderia rever sua decisão ou encaminhar o caso à PGR para parecer. Optou por encaminhá‑lo, permitindo que a PGR se pronunciasse antes de levar o processo à Primeira Turma.

No parecer, a PGR afirmou não ter identificado violação ou irregularidade na decisão de Moraes, considerando as restrições adequadas ao contexto. O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF que rejeite os agravos e mantenha as limitações.

Com o parecer concluído, o caso volta a Alexandre de Moraes, que deverá enviá‑lo ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, para que este marque a data do julgamento nos próximos dias.

Segundo Teo Cury, a tendência é que a Primeira Turma mantenha a decisão de Moraes, rejeitando os dois recursos e preservando as restrições de visita ao filho Flávio Bolsonaro, das visitas político‑partidárias e das manifestações político‑eleitorais. As limitações permanecem em vigor até o primeiro turno das eleições, visando impedir qualquer interferência entre a situação do ex‑presidente e o processo eleitoral em curso.

Fonte: CNN Brasil Política