O Ministério Público do Ceará gastou R$ 126,7 mil nos últimos quatro meses em diárias para cinco promotores de Justiça participarem de eventos sobre futebol e comparecerem a jogos no Brasil e em outros países. Segundo as portarias que autorizaram os pagamentos, as missões foram realizadas com a justificativa de estudar a segurança e a estratégia de organização de grandes torneios. O MP-CE informou, por meio da assessoria de imprensa, que as despesas “estão relacionadas à atuação institucional de promotores integrantes do Grupo Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios (Gncove), presidido pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Herbet Gonçalves Santos”.
O grupo recebeu diárias internacionais que somam R$ 100.257,76 para participar da Copa do Mundo, em junho e junho, e de um encontro na Argentina, em agosto, para debater segurança em eventos esportivos. A fração desse valor referente a viagens aos Estados Unidos foi devolvida aos cofres públicos após a publicação de reportagem do Estadão em junho. As cifras divulgadas não incluem outras despesas eventualmente custeadas pelos cofres públicos, como a compra de passagens aéreas.
Segundo levantamento feito pelo Estadão a partir de portarias publicadas no Diário Oficial, em alguns casos, o poder público custeia a passagem, mas não há informação disponível ao público sobre os valores dos bilhetes. O MP do Ceará também gastou R$ 26.501,21 em diárias para os mesmos promotores irem a partidas e eventos sobre futebol realizados no Brasil. Entre os jogos acompanhados, está a final do campeonato cearense da Série B em Juazeiro do Norte, interior do estado.
O promotor de Justiça Wander Timbó recebeu R$ 2.650,21 para realizar a missão. Entre 12 a 15 de agosto, quatro promotores cearenses estarão na Argentina a convite da Subsecretaria em Eventos Massivos e Desportivos do Ministério de Segurança do Governo da Cidade Autônoma de Buenos Aires. Eles receberam diárias que somam R$ 40.729,88 para representarem a instituição no país vizinho.
Por coincidência, na quinta-feira, 13, o Corinthians enfrenta o Rosario Central, na cidade argentina de Rosário, valendo a ida para as oitavas de final na Copa Libertadores da América. Para ir à Argentina, Herbet Santos recebeu R$ 10.129,34. Ítalo Souza Braga, R$ 10.336,10. Wander Timbó, R$ 10.136,10. E Renato Magalhães de Melo, R$ 10.128,34. As variações nos valores revelam diferenças no câmbio do dia que as diárias foram pagas.
Quatro integrantes do mesmo grupo receberam diárias para missões nos Estados Unidos relacionadas à Copa do Mundo e à preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será no Brasil. Foram gastos R$ 59.527,88. Segundo a assessoria de imprensa do MP-CE, os valores foram devolvidos aos cofres públicos por iniciativa dos promotores que receberam as diárias.
A reportagem do Estadão levou à abertura de uma apuração no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ainda está em curso. Se a investigação concluir pela legalidade dos pagamentos, os promotores poderão reaver os valores. Wander Timbó e Déric Funck Leite estavam em Miami entre 19 e 25 de junho.
Cada um recebeu R$ 14.918,49 em diárias. Entre 1º e seis de julho, Herbet Santos, e Ítalo Braga estavam no Texas para participar de evento sobre a preparação para a Copa feminina. Braga recebeu R$ 14.918,49 e Santos, R$ 14.572,41, mais R$ 200 a título de auxílio para deslocamento.
Herbet Santos foi a dois eventos ligados a futebol no Brasil. Um deles foi o Fórum de Direito Desportivo no Futebol, que foi realizado em junho em Vitória (ES). No mesmo mês, ele também compareceu a uma operação conjunta com o Ministério Público de São Paulo em virtude de um amistoso da seleção feminina.
Foram embolsados R$ 5.036,32 em diárias em decorrências das duas participações. Os outros quatro procuradores do MP-CE também receberam diárias para participar de eventos nacionais sobre futebol. Os pagamentos foram referentes a reuniões, operações, fiscalização a estágio e plantão realizado em juizado especial em dia de jogo.
Segundo MP-CE, “a participação dos membros do Gncove em eventos esportivos, visitas técnicas e reuniões possui caráter institucional e técnico, voltado ao acompanhamento das condições de segurança, prevenção e combate à violência nos estádios, defesa dos torcedores e aperfeiçoamento dos protocolos de atuação em grandes eventos esportivos”. O MP do Ceará também afirmou que as atividades do grupo são divulgadas, “incluindo o acompanhamento de partidas e ações voltadas à segurança de eventos esportivos no Ceará e em outros estados”. A nota ressalta que a atuação é importante para a preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá Fortaleza como uma das cidades-sedes.
A missão internacional realizada pelo Gncove teve como objetivo conhecer protocolos de segurança, gestão de multidões, prevenção de conflitos, integração entre órgãos públicos e modelos de atuação empregados em grandes eventos esportivos. Como resultado, foi elaborado relatório técnico com experiências e recomendações para o aprimoramento das estratégias brasileiras de segurança. Também foram articuladas ações de capacitação em Fortaleza com profissionais estrangeiros da área de segurança pública”, conclui a nota.
Santos assumiu a Procuradoria-Geral de Justiça do Ceará em janeiro. No mês seguinte, editou um ato normativo que modificou a regulamentação de diárias no órgão. Segundo a nova regra, as diárias correspondem a 3,64% do subsídio para deslocamentos para fora do Ceará e em 2,42% do subsídio para deslocamentos dentro do Estado.
O ato também estabelece que “o total de diárias atinentes a serviço ou representação institucional não poderá exceder 12 por mês”. O próprio Herbet Santos burlou a regra. Levantamento realizado em portarias do órgão aponta que ele recebeu mais de 12 diárias mensais em abril (14), maio (20), junho (14), julho (13) e agosto (22).
O MP-CE informou que “o limite de 12 diárias mensais é uma regra aplicável aos membros no exercício regular de suas atividades funcionais nas Promotorias”. E que a norma “não se aplica ao procurador-geral de Justiça, em razão da natureza do cargo e de suas atribuições de chefia e de representação judicial e extrajudicial do Ministério Público, previstas na legislação orgânica da Instituição e na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público”. O MP-CE também afirma que a “regra não se aplica aos demais membros que estiverem atuando em representação institucional”.
O texto do ato normativo que instituiu a regra, no entanto, não faz essa ressalva. O MP-CE incluiu na nota seu “seu compromisso com a transparência, o controle dos recursos públicos e o fortalecimento das ações de prevenção à violência e de segurança nos grandes eventos” e defendeu a atuação dos promotores.
Fonte: Estadão Política
