Tribunais superiores pagaram 426 salários acima do teto fixado pelo STF

Os tribunais superiores efetuaram, entre abril e julho deste ano, ao menos 426 pagamentos a juízes que ultrapassaram o limite de R$ 78,8 mil autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O STF fixou o valor máximo dos penduricalhos da magistratura em 70% acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.

Do total, 176 pagamentos foram superiores a R$ 100 mil, valores que os quatro relatores do tema no STF classificaram como “pagamentos exorbitantes não autorizados”.

Nos sete tribunais que foram alvo das decisões de quarta‑feira (12) dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, foram registrados mais de 1,1 mil salários acima de R$ 100 mil nos meses de abril e maio.

Os números foram obtidos pela CNN a partir do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base nos contracheques dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (STM) e do Superior Tribunal Militar (STM), bem como dos magistrados que dão apoio a esses integrantes.

Esses dados referem‑se aos quatro meses subsequentes à decisão do STF, em março, que estabeleceu tese com repercussão geral permitindo aos juízes receber verbas até 70% acima do teto constitucional, sendo 35% relativos ao penduricalho por tempo de carreira e outros 35% referentes a verbas indenizatórias.

Nesta semana, os ministros do Supremo emitiram decisão conjunta determinando a devolução dos recursos que excederam o limite e intimando os presidentes dos tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. “Infelizmente, apesar da clareza das diretrizes, identificam‑se nos documentos enviadas inúmeras verbas pagas em desacordo”, afirmaram os ministros.

A ordem judicial estabelece a identificação imediata dos magistrados beneficiados com pagamentos que não se enquadrem na decisão da Suprema Corte, devendo ser concluída no prazo de 72 horas.

Fonte: CNN Brasil Política

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