O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a pena de 25 anos, dez meses e 20 dias de reclusão imposta a uma mulher condenada por matar e ocultar o cadáver da filha recém‑nascida em São Sebastião do Caí, no Vale do Caí, em 2014, e determinou sua nova prisão para cumprimento da condenação.
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que contestou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) de anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri e revogar a prisão da ré.
A mulher havia sido condenada pelo Conselho de Sentença pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Após recurso da defesa, o TJRS ordenou a realização de um novo júri, alegando a possibilidade de enquadramento como infanticídio em razão de um suposto estado puerperal.
Ao recorrer ao STJ, o MPRS argumentou que a condenação pelo júri estava baseada em provas robustas, incluindo laudo pericial que afastou a existência de estado puerperal no momento do crime e depoimentos que indicavam planejamento da ação.
A ministra Maria Marluce Caldas, relatora do caso, ressaltou que a revisão de decisões do Tribunal do Júri só é admitida em situações excepcionais, quando o veredicto dos jurados contraria integralmente as provas do processo – condição que não se verificou. O STJ destacou que, embora existam duas teses possíveis – homicídio qualificado e infanticídio – a escolha entre elas cabe exclusivamente aos jurados.
Com a decisão, o STJ concluiu que o TJRS ultrapassou seus limites ao determinar novo julgamento, restaurou integralmente a sentença condenatória e restabeleceu a prisão da acusada. A promotora Lara Guimarães Trein atuou no Tribunal do Júri que condenou a mulher em outubro de 2024.
Fonte: Terra Brasil
