Em decisão definitiva, o levantamento do Tribunal de Contas da União reúne 54 gestores e ex‑gestores do Acre, distribuídos em 73 registros, pois alguns nomes aparecem mais de uma vez por responderem a processos distintos. Os dados foram divulgados nesta terça‑feira (04).
A lista contempla ex‑prefeitos, ex‑secretários municipais, presidentes de câmaras e demais responsáveis pela aplicação de recursos públicos federais. O documento é enviado periodicamente à Justiça Eleitoral para subsidiar a análise dos pedidos de registro de candidatura no processo eleitoral.
Entre os nomes constam os ex‑prefeitos de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales e Ilderlei Cordeiro, além de gestores que atuaram em administrações de Assis Brasil, Bujari, Brasileia, Capixaba, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Rio Branco, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.
Alguns responsáveis aparecem em mais de um processo com decisão definitiva. Maria Eliane Gadelha Carius figura em quatro registros. Ilderlei Cordeiro, Francisco Sebastião Mendes e Joais da Silva dos Santos têm três processos cada. Aldemir da Silva Lopes consta em dois registros.
Os períodos de restrição variam conforme a data do trânsito em julgado de cada processo, podendo terminar ainda em 2026 ou se estender até 2034.
A inclusão na relação do TCU não implica inelegibilidade automática. A lista serve como instrumento de consulta para a Justiça Eleitoral, que avaliará individualmente cada caso ao registrar as candidaturas, verificando se a condenação atende aos requisitos da Lei Complementar nº 64/1990, alterada pela Lei da Ficha Limpa.
Segundo o TCU, a relação abrange apenas responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares por decisão definitiva, sem possibilidade de recurso no âmbito da Corte de Contas. A decisão final sobre eventual impedimento para disputar as eleições cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral.
