A atuação de facções criminosas, o tráfico de drogas em municípios de fronteira, os confrontos violentos registrados em algumas regiões e o déficit no efetivo da Polícia Militar levaram o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) a aprovar o encaminhamento de um pedido de envio de Força Federal para as Eleições Gerais de 2026.

A decisão, aprovada por unanimidade e publicada nesta terça-feira (4), abrange oito das nove zonas eleitorais do estado. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisar a solicitação e autorizar ou não o emprego das tropas.

Segundo o acórdão, os magistrados responsáveis pelas 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Zonas Eleitorais relataram um cenário de vulnerabilidade provocado pela atuação de organizações criminosas, pela insuficiência do policiamento e pelas dificuldades logísticas para garantir a segurança dos eleitores, das urnas e da apuração.

Apenas a 2ª Zona Eleitoral, que abrange Xapuri e Capixaba, considerou suficientes os meios locais de segurança e dispensou o reforço federal.

Em Rio Branco e Porto Acre, a Justiça Eleitoral citou conflitos entre facções em bairros como Cidade do Povo e Belo Jardim, além do histórico de violação de urnas e da falta de policiais para atender cerca de 168 locais de votação.

Em Feijó, o pedido foi motivado pelos confrontos violentos entre grupos criminosos e pelo reduzido efetivo da Polícia Militar. Em Sena Madureira, os magistrados apontaram a presença ostensiva de facções rivais e os riscos enfrentados pelos eleitores durante os deslocamentos.

Nos municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, localizados na fronteira com a Bolívia, a justificativa menciona o tráfico de drogas, o contrabando, outros crimes transnacionais e a insuficiência do policiamento ostensivo em áreas consideradas estratégicas.

Situação semelhante foi relatada na 8ª Zona Eleitoral, formada por Senador Guiomard, Acrelândia e Plácido de Castro, onde foram apontadas disputas armadas entre facções e deficiência no efetivo policial.

Na região de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, a principal preocupação está relacionada às dificuldades de acesso às comunidades rurais e ribeirinhas.

Em Tarauacá e Jordão, os magistrados alertaram que o deslocamento de policiais para áreas remotas pode deixar os centros urbanos mais vulneráveis na véspera e no dia da votação.

Ao aprovar o pedido, o TRE-AC considerou que a combinação entre a atuação de facções criminosas, a escassez de policiais militares e as características geográficas do Acre demonstra a insuficiência dos meios locais para assegurar a normalidade do pleito.

A Corte afirmou que o reforço federal é necessário para garantir o livre exercício do voto, a ordem pública e a regularidade das eleições.

O acórdão registra ainda que a governadora Mailza Assis concordou com a solicitação e que a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pelo deferimento da medida. Pedidos semelhantes foram aprovados no Acre nas eleições de 2018, 2020, 2022 e 2024.

O pedido será encaminhado ao TSE, responsável por decidir sobre o envio de Força Federal às oito zonas eleitorais consideradas mais vulneráveis durante as eleições de outubro. A jurisprudência eleitoral admite esse reforço quando há insuficiência do policiamento local, dificuldades de acesso ou histórico de violência capaz de comprometer a normalidade da votação.